27 DE JANEIRO DE 2018

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trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares

vigentes em matéria de saúde mental (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PAN.

Srs. Deputados, importa votar agora, conjuntamente, vários requerimentos, apresentados, respetivamente,

pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP, pelo PAN, pelo PS e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de

Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os 566/XIII (2.ª) —

Estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e

de utilização das técnicas de PMA e alarga o período de licença parental exclusiva do pai (décima quinta

alteração ao Código do Trabalho e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril) (BE), 177/XIII (1.ª)

— Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade (PCP), 738/XIII (3.ª) — Altera o Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, introduzindo

alterações ao regime da adoção e adaptando o regime de proteção na parentalidade à procriação medicamente

assistida (PAN), 739/XIII (3.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de

12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade

(PAN), 740/XIII (3.ª) — Proteção da parentalidade nas situações de adoção e de recurso à procriação

medicamente assistida por casais de pessoas do mesmo sexo (PS), e 741/XIII (3.ª) — Procede à décima quinta

alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para

assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação (CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Foi adiada a votação do projeto de resolução n.º 1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que legisle para

garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho

justificadas na legislação laboral (PSD), porque ainda está a aguardar parecer da Região Autónoma dos Açores,

uma vez que não se esgotou o prazo dado pela Assembleia.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 958/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço de urgência

básica no hospital de Espinho (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1255/XIII (3.ª) — Reabertura do serviço básico de urgências no

Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1257/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura da

urgência básica do Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1262/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um serviço de

atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE,

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.