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I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar

do PS, relativamente às votações dos quatro projetos de resolução ora votados, apresentará uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1209/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo português que

proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais (PAN), cujo texto inicial foi substituído a

pedido do autor.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero anunciar que a bancada do CDS-PP apresentará

uma declaração de voto escrita quanto a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 982/XIII (2.ª) — Reabilitação dos agrupamentos habitacionais

designados por «Ilhas» na cidade do Porto (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1193/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure sem

restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água

(PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1258/XIII (3.ª) — Pela manutenção das «Ilhas» do Porto como

resposta habitacional e com taxas de esforço reduzidas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, ainda, votar o projeto de resolução n.º 838/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço ferroviário de

passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1261/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo

sobre as repercussões da reabertura do serviço ferroviário na Linha de Cintura do Porto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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