27 DE JANEIRO DE 2018

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Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Secretário de Estado das Comunidades, que já se deslocaram

quatro vezes àquele país.

Podemos dizer que o Governo tem estado à altura dos acontecimentos, tanto no apoio à comunidade na

Venezuela, como no seu acolhimento em Portugal, tanto na Madeira como no Continente, desde logo, pela

capacidade em manter abertos canais de diálogo com as autoridades venezuelanas, como forma de tentar

resolver várias situações que têm atingido a comunidade, vítima de assaltos e expropriação de estabelecimentos

comerciais, mas também por abdicar de cerca de 8 milhões de euros em emolumentos consulares e por

aumentar e flexibilizar os apoios sociais a portugueses carenciados.

Merece ainda realce a cooperação e articulação exemplares que tem havido com o Governo Regional da

Madeira e o apoio prestado para responder às necessidades dos portugueses e seus descendentes que chegam

ao País com necessidades especiais em matéria de educação, habitação, saúde ou emprego.

Além disso, o Governo tem estado presente no terreno, mobilizando as nossas estruturas diplomáticas e

consulares, para responder tão eficazmente quanto possível.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Referência especial cabe à realização do Roteiro Social, com permanências em

todos os estados da Venezuela para identificar os casos e as necessidades de apoio específico, com o

envolvimento do movimento associativo e dos conselheiros das comunidades, que cumpre aqui saudar pelo seu

importante contributo.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Por isso, e dada a existência de mecanismos de resposta que vão de várias

áreas setoriais do Governo aos gabinetes de apoio ao emigrante nos municípios, não consideramos pertinente,

de forma genérica, o rol de pedidos sugeridos nas recomendações, nalguns casos por serem redundantes e,

noutros casos, manifestamente desajustados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, será uma intervenção muitíssimo curta e que, de resto,

não aconteceria não fosse o Bloco de Esquerda ter estragado, de alguma forma, o consenso que estava aqui a

surgir.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Oh!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, aproveitamento político?! Procurar defender os

interesses dos lusodescendentes que estão ameaçados é aproveitamento político para o Bloco de Esquerda?!

Devo dizer-lhe que esta intervenção de V. Ex.ª deve ser ouvida e repetida na Madeira e, se calhar, justifica

a razão pela qual o Bloco de Esquerda não aprovou a nossa proposta no Orçamento do Estado para reforçar o

orçamento do Governo Regional da Madeira para fazer face à situação destes portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para terminar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do Grupo

Parlamentar do PSD.