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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Para provar que existe alternativa no mercado, se o Sr. Presidente me permitir, vou distribuir justamente esse

material, para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ver o que existe já como oferta no mercado e que pode

ser generalizado.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, se não se importa, faz chegar à Mesa esse

material, onde será depositado para os Srs. Deputados verem, se quiserem.

Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plástico é um dos grandes desafios

da atualidade. Se é verdade que apresenta vários tipos de utilidades, também é verdade que existem problemas

graves associados à sua eliminação.

São problemas que, a nosso ver, suplantam os eventuais benefícios que possam trazer a nível da

operacionalidade, sendo certo que existem várias alternativas à sua produção e utilização. Haja vontade!

Assim, é fundamental que a médio prazo se ponha fim definitivamente à produção e ao uso de plásticos

descartáveis em Portugal. E, por esse motivo, congratulamo-nos e acompanhamos o Bloco de Esquerda e Os

Verdes pelas suas iniciativas.

No entanto, consideramos que é necessário e que se podem aplicar já medidas, numa primeira fase, que

surtam efeito a curto prazo e, por esse mesmo motivo, apresentamos hoje a proposta para que se abandone o

uso de louça descartável em plástico em determinados setores da restauração e bebidas.

Este é o primeiro passo para «desplastificar» Portugal.

Propomos como regra a utilização de louça reutilizável em todos os estabelecimentos ou áreas

concessionadas como restaurantes, bares, cafés, cantinas, discotecas ou festivais. Os operadores dispõem de

um período de um ano para se adaptarem às disposições da lei, admitindo apenas como exceções as situações

designadas como take away, que necessitam de mais algum tempo para alterarem os seus processos e

promoverem soluções de reutilização.

Também, e por questões de segurança e de operacionalidade nesta fase, propomos excecionar as refeições

servidas em meios de transporte aéreo ou ferroviário.

A solução não está em substituir o plástico por outros materiais — mesmo que sejam biodegradáveis — e

manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas, antes, alterar o paradigma e

estimular o uso de materiais duráveis e recicláveis.

A política e a legislação em matéria de resíduos devem respeitar a seguinte ordem de prioridades no que se

refere às opções de prevenção e gestão de resíduos: em primeiro lugar, a prevenção e a redução; em segundo

lugar, a preparação para a reutilização; depois, e só depois, a reciclagem; seguindo-se outros tipos de

valorização, por exemplo, a valorização energética; e, no final, a eliminação.

É urgente alterar os padrões de consumo no sentido de reduzir drasticamente a produção e o consumo de

plástico, tendo sempre em vista o princípio da solidariedade intergeracional, bem como o da utilização criteriosa

dos recursos naturais.

É sensato e realista iniciar este processo com a limitação da utilização de louça em plástico descartável em

alguns serviços do setor da restauração, bem sabendo e tendo consciência de que o universo de necessidades

de intervir no âmbito do sobreuso de plásticos vai muito além desta proposta. Mas até lá, este é o primeiro passo

para «desplastificar» Portugal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que o modelo de

negócio do plástico assenta sobretudo no descartável, basicamente no uso único, e no fomentar de semelhantes

práticas de consumo.

Este é um excelente e eterno modelo para quem produz e vende, porque garante um fluxo constante, mas é

um modelo insustentável e ruinoso para o planeta e para a sociedade. Esta opção, e já agora as poucas e

moderadas políticas públicas que a contrariem, só obriga a uma incessante extração de elementos e de duas,

uma: ou leva ao seu tratamento, enquanto resíduo, ou ao acumular de lixo em todo o ecossistema.

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3 DE FEVEREIRO DE 2018 19 materiais biodegradáveis, reduzindo e abandonando gradual
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