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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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Já todos conhecemos os aglomerados constituídos, na sua maioria, por plásticos que se depositam nos

oceanos e também todos conhecemos as campanhas que procuram minimizar esse impacto. E os impactes

ambientais do plástico são unanimemente reconhecidos e a dimensão do problema é desmesurada e em

constante crescimento.

Como se não bastasse, o plástico — feito a partir de fontes não renováveis, como o petróleo — contribui

largamente para as emissões de gases com efeitos de estufa e é de difícil e lenta degradação. Sr.as e Srs.

Deputados, permanece no ambiente por séculos.

Percebe-se, assim, que este é mais um dos problemas que o mercado não resolverá, nem tomará a iniciativa

de resolver, e que tenderá a agravar-se. Aliás, em França parece terem já percebido essa necessidade, tendo

criado um sistema de transição que elimina a produção e comercialização de plástico descartável até 2020, em

linha com as perspetivas europeias.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta, assim, este projeto de lei, prevendo a interdição de

comercialização de utensílios de plástico descartáveis utilizados em refeições, como palhinhas, talheres, copos,

pratos e outros.

Propõe, também, que o uso destes materiais seja substituído por outros, biodegradáveis, mas também pelo

não uso ou pelo uso de materiais duradouros de baixo impacte ambiental, e prevê, ainda, um período de

transição de três anos para esta mudança.

O Bloco de Esquerda entende, assim, que é essencial apresentar soluções para os problemas que a origem

e efemeridade do plástico criam nos ecossistemas e que não basta fazer campanhas de sensibilização ou querer

introduzir apenas outros materiais, sem corrigir as distorções que este modelo de negócio implica.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos ter propostas recuadas na resposta a este modelo e à urgência de

medidas contra as emissões de CO2 e as alterações climáticas. São necessárias novas soluções, outros

materiais e outras formas de produção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a utilização massiva do plástico e os

seus custos ambientais já muito foi dito. Os preâmbulos dos projetos de lei são muito claros quanto a isso e,

hoje, é do conhecimento geral que a utilização de plásticos quer no processo de produção, quer no processo de

acumulação — tendo em conta que é um material não biodegradável — é incomportável para uma relação

equilibrada entre as atividades humanas e a natureza quer, repito, do ponto de vista dos custos de produção,

quer dos destinos que são dados ao plástico.

No caso da utilização de utensílios descartáveis, isto é ainda mais verdade, tendo em conta que o tempo de

vida, o tempo de utilização desses utensílios é ainda mais curto e, portanto, a sua acumulação na natureza

torna-se mais rápida para uma simples utilização.

O PCP saúda os grupos parlamentares pelas propostas apresentadas para debate, tendo a plena convicção

de que são necessárias medidas para limitar o recurso a tudo quanto seja descartável, porque,

independentemente do material de que é produzido, tem sempre custos ambientais acrescidos.

Portanto, o que deve ser privilegiado é a utilização de utensílios reutilizáveis e não descartáveis, mas, quando

descartáveis, que sejam constituídos, evidentemente, dos materiais menos nocivos ou que comportem menos

custos ambientais.

As propostas apresentadas optaram, quase todas, pela via da proibição. O PCP apresenta uma proposta

diferente: aposta na necessidade de tornar obrigatória a apresentação, pelo agente económico, de uma

alternativa reutilizável ou biodegradável, ainda que sendo descartável.

Isto significa que, num estabelecimento comercial ou num evento comercial aberto ao público, pode continuar

a existir o plástico descartável, desde que seja oferecida ao público uma alternativa, com vista, evidentemente,

à eliminação gradual da utilização do plástico descartável, sem criar uma clivagem abrupta na sua utilização e

nos métodos que atualmente se verificam na indústria e na distribuição.

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