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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Importa não esquecer que a história acontece, em larga medida, por força da ação humana. O genocídio

nazi demonstrou, tragicamente, como uma nação moderna foi capaz de utilizar a sua experiência tecnológica e

infraestrutura burocrática para concretizar um plano brutal de aniquilação contra o povo judeu e tantos outros.

Por força desse passado dramático, é inquietante observar, nos dias de hoje, os sinais profundamente

perturbadores de recrudescimento do antissemitismo e de outras formas de ódio e preconceito, muitas vezes

amplificados pelas redes sociais e outras plataformas. O seu agravamento justifica uma reflexão ponderada,

mas urgente, sobre a necessidade de adaptação da resposta dos Estados de direito democrático a estes

fenómenos.

Neste contexto, a Assembleia da República presta a sua homenagem a todas as vítimas do genocídio nazi,

renovando o imperativo de manter viva a sua memória e promovendo duas exposições alusivas ao Holocausto:

Para não esquecer — o destino de crianças judias da Baviera na época do nacional-socialismo, da autoria de

alunos do Liceu Friedrich-Rückert, em Ebern, na Alemanha —, e Contar o Holocausto, no contexto de um

concurso escolar promovido pela Memoshoá, Associação Memória e Ensino do Holocausto».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de informar que se encontram presentes nas

galerias numerosos embaixadores e membros do corpo diplomático e também o Presidente da Comunidade

Israelita de Lisboa e a Presidente do Memoshoá.

Vamos proceder à votação do voto n.º 471/XIII (3.ª), que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que entregaremos uma declaração

de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, na sequência destes dois votos, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Temos agora para votação o voto n.º 472/XIII (3.ª) — De condenação pela detenção de crianças palestinianas

em Israel, apresentado pelo BE e subscrito por Deputados do PS.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 15 de dezembro de 2017, Mohammed Tamimi, um jovem palestiniano de 14 anos, foi alvejado na cabeça

com uma bala de borracha por forças de ocupação israelitas. Enquanto lutava pela sua vida, Mohammed foi

submetido a uma cirurgia intensiva onde parte de seu crânio foi removido.

Uma hora depois, as mesmas forças que alvejaram Mohammed Tamimi entraram na casa da sua prima,

Ahed Tamimi. Esta jovem de 16 anos, ao não ver acatada a sua demanda de retirada destas forças militares

altamente armadas da sua propriedade e, evidentemente, enervada depois de o seu primo ter sido alvejado,

esbofeteou um dos soldados. Consequentemente, Ahed Tamimi foi presa, assim como a sua mãe e a sua prima.

Ahed foi levada perante um tribunal militar e acusada de 12 crimes, pelo que poderá incorrer numa pena de

prisão até 10 anos — uma punição claramente desproporcional. Refira-se que estes tribunais militares são

apenas usados para julgar palestinianos e têm uma taxa de condenação de 99,74%, pelo que a liberdade de

Ahed está fortemente ameaçada.

Infelizmente, esta situação não é exclusiva de Ahed Tamimi, pois centenas de crianças palestinianas são

anualmente levadas a tribunal militar e presas, algumas com apenas 13 anos de idade. Além disso, em 2013, a

Unicef publicou um relatório intitulado Crianças em detenção militar israelita: observações e recomendações,

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