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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 753/XIII (3.ª) — Cria códigos de atividade

económica para as atividades económicas itinerantes de diversão (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1282/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que implemente as medidas

de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013 (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1079/XIII (3.ª) — Promoção e valorização da cestaria de

Gonçalo (Guarda) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1276/XIII

(3.ª) — Propõe medidas para a valorização e promoção da cestaria de Gonçalo (PCP) e 1278/XIII (3.ª) —

Valorização da cestaria de Gonçalo, no distrito e concelho da Guarda (BE).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos prosseguir, com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 683/XIII (3.ª) — Regularização do

estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 687/XIII (3.ª) — Repõe os valores de

pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração à Lei

n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à sétima alteração à Lei n.º 35/2014, de 20

de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar o projeto de lei n.º 553/XIII (2.ª) — Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso

compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (décima

quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Wanda Guimarães.

Passamos à votação do projeto de lei n.º 748/XIII (3.ª) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que

aprova o Código do Trabalho, e a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em

Funções Públicas, repondo o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP de Os Verdes e do PAN.

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