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I SÉRIE — NÚMERO 44

44

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1265/XIII (3.ª) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento

do processo de definição de «Estratégia Portugal 2030», no âmbito do quadro financeiro plurianual pós-2020

(PS) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, do projeto

de lei n.º 758/XIII (3.ª) — Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios

que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os

Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1107/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os médicos

veterinários como agentes de proteção civil e, em consequência, sejam criadas equipas de salvação e resgate

de animais (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho

e Segurança Social, relativo aos projetos de lei n.os 587/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresa ou estabelecimento (BE), 600/XIII (2.ª) — Clarifica e reforça a defesa dos direitos dos

trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento (PCP) (o texto inicial foi substituído a

pedido do autor), 603/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, modificando o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresa ou estabelecimento (PAN), e 606/XIII (3.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresa ou estabelecimento (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para requerer à Mesa a inscrição do Sr. Deputado José

Moura Soeiro para uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra no final dos trabalhos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para dar a indicação de que será a Sr.ª

Deputada Rita Rato a fazer a declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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