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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — É para o mesmo efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, e a declaração de voto oral será feita pelo Sr.

Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra também para o mesmo efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sim, Sr. Presidente, e para indicar que a declaração de voto

oral será feita pela Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O PS não quer inscrever ninguém, uma vez que todos os grupos parlamentares se inscrevem para

produzirem declarações de voto orais?

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, produzirei uma declaração de voto oral em nome do Grupo

Parlamentar do PS no final os trabalhos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, há três relatórios e pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, o favor de os

ler.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Centro de

Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa — processo n.º 7/2017/AHC/ASB —, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD)

a prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça favor de prosseguir.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por solicitação do Juiz 3 do Juízo

Local Criminal de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria — processo n.º 121/13.OPFLRA —, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) a

prestar depoimento por escrito como testemunha no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

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