I SÉRIE — NÚMERO 44

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Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto oral, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, finaliza-se um processo legislativo

importante que é prova de que valeu e de que vale a pena lutar, vale sempre a pena lutar.

Aplausos do PCP.

Neste processo legislativo, no qual o PCP se orgulha de ter participado, ficou consagrado o direito de

oposição e também uma matéria importante, que é a salvaguarda dos direitos em sede de contratação coletiva

relativamente aos trabalhadores que são transmitidos.

Este processo dá mais força à luta dos trabalhadores, que continua, que vai ter de continuar. Será mais difícil,

a partir de agora, que outras empresas façam aquilo que a Altice fez e que recorram ao mecanismo de

transmissão de empresa e estabelecimento para promover despedimentos encapotados e para reduzir os

direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para desgosto do CDS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Neste processo, gostaríamos, obviamente, de dirigir uma palavra de saudação

aos trabalhadores e às suas estruturas representativas. Foi exatamente a partir da sua intervenção, das suas

jornadas de luta e da sua persistência que foi possível chegar a este ponto.

Aplausos do PCP.

Por isso, se alguém merece uma palavra de saudação são as estruturas representativas dos trabalhadores

e os trabalhadores da PT.

Aplausos do PCP.

Importava também dizer aqui, relativamente aos 100 trabalhadores que já foram transmitidos — e que o

foram porque a Altice recorreu, ilegal e abusivamente, a uma norma que existe no Código do Trabalho — que o

Governo não se pode eximir de responder a estes trabalhadores e que importa garantir todas as medidas que

estão ao seu alcance para salvaguardar os seus direitos, designadamente em sede de contratação coletiva.

É esse o compromisso do PCP: trabalhar em todos os cenários para que seja possível salvaguardar os

direitos dos trabalhadores neste processo.

A PT/Altice foi o exemplo que justificou este processo legislativo, mas não apenas. Por isso, da parte do PCP,

saudamos este processo e registamos que estamos do lado do reforço dos direitos dos trabalhadores.

Exatamente porque se está a discutir matérias de reforço dos direitos dos trabalhadores, sabemos que não

podemos contar com o PSD e com o CDS, mas isso também é da vida. A luta lá fora vai continuar.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto oral, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, a minha primeira palavra é para saudar os trabalhadores

da PT que se encontram nas galerias. A aprovação deste projeto, como já foi dito, é uma vitória não do Bloco

de Esquerda, não do PCP, não do PS, não do PAN, mas, em primeiro lugar, da vossa luta e da vossa

mobilização.