10 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o que Os Verdes

concretamente vêm propor à Assembleia da República é que se reforce a fiscalização dos lares de idosos no

que respeita às suas condições de funcionamento e que haja uma recolha informativa sistematizada a informar

à Assembleia República sobre o contributo que os lares de idosos dão para a promoção de componentes do

envelhecimento ativo e que também se torne público o número global de vagas por instituição, bem como o

número de pessoas em lista de espera.

Estas são propostas concretas e bastante úteis que Os Verdes hoje trazem à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. FilipeNetoBrandão (PS): — Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O CDS, da tribuna, veio hoje falar de

respostas sociais e de proteção de idosos, tendo-se afirmado preocupado com a responsabilidade do Estado na

proteção dos seus idosos, mas a verdade é que, quando esteve no Governo, cortou reformas e pensões, tirou

o complemento solidário a mais de 70 000 idosos, expulsou idosos das suas casas com a «lei dos despejos»,

aumentou os preços e as despesas com a alimentação, com a energia, com a saúde, com os transportes, retirou

o direito de transporte a doentes não urgentes impedindo idosos de irem a tratamentos, a consultas ou, mesmo,

de fazerem exames médicos.

Este é o conceito do CDS de proteção social de idosos, conceito que se viu na prática enquanto esteve no

Governo, momento em que teve a possibilidade de os proteger e não quis. O que os senhores fizeram foi negar

direitos fundamentais aos idosos no nosso País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Esta é a vossa prática, este é o caminho que defendem para os idosos no

nosso País.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O aumento da esperança de vida deve ser entendido como uma conquista

civilizacional e deve ser acompanhado de melhores condições de vida para os viver, garantindo-se o direito a

envelhecer com direitos e com dignidade.

Ora, este direito a envelhecer com direitos e com dignidade é inseparável da valorização das pensões, como

o PCP tem defendido, do reforço da proteção social, de medidas que garantam o acesso pleno à saúde, que

garantam também o direito à mobilidade, que criem as condições propícias ao desenvolvimento integral das

pessoas ao longo da vida e ao justo direito à criação e à fruição culturais, à ocupação dos tempos livres com

atividades saudáveis e à participação na vida social e na vida política.

Apresentamos uma iniciativa parlamentar que visa também que o Estado assuma as suas responsabilidades

sociais no acompanhamento e na proteção dos idosos.

Propomos que se criem equipas multidisciplinares com responsabilidade de acompanhamento e de

intervenção social de proximidade junto desta população.

Propomos que sejam consideradas, em conjunto com as associações e organizações de reformados,

pensionistas e idosos, medidas de combate ao isolamento e à solidão; de criação de uma rede pública de

respostas e de equipamentos sociais, bem como de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade;

de promoção de atividades que mantenham este grupo social ativo e de valorização do envolvimento e

participação ativa dos reformados, dos pensionistas e dos idosos e do seu movimento associativo.

Propomos também que se dê especial atenção às questões da saúde. A propósito disto, importa lembrar que

é também da responsabilidade do CDS o encerramento de valências hospitalares, o encerramento de serviços