I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos que tenham como

objetivo esclarecer mais e melhor os cidadãos, os consumidores, merecem sempre apoio por parte do nosso

grupo parlamentar. Aliás, terá de haver sempre a maior transparência na relação com esses mesmos

consumidores.

A este propósito, gostaria de destacar o facto de o PSD ter já, por diversas vezes, em relação à rotulagem,

apresentado alguns projetos, mais genéricos ou mais concretos, relativamente ao leite e ao mel, para dar mais

e melhor informação nessa lógica de transparência.

Por arrastamento, estamos também a discutir um projeto do PCP para dar cobertura a uma campanha

nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica que é património imaterial da UNESCO desde 2013.

Com certeza que acompanhamos esta iniciativa.

Mas centremo-nos na questão do semáforo nutricional. Com a transposição do Regulamento n.º 1169/2011

em Portugal, desde dezembro de 2016, a declaração nutricional é obrigatória. É obrigatório que venha nos

rótulos a referência aos açúcares, aos hidratos de carbono, às proteínas, ao sal, às gorduras. De facto, isso tem

sido um ganho para os consumidores e basta andar num supermercado ou numa grande cadeia de

hipermercados para se ver os consumidores a olharem para os rótulos e a analisarem essa declaração

nutricional.

A verdade é que temos números ainda muito preocupantes relacionados com a saúde, seja ao nível da

obesidade — e a obesidade infantil ainda é, de facto, muito preocupante —, seja ao nível do consumo do sal,

em que se regista o dobro do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, ou mesmo do consumo

do açúcar, quando se estima que cada português consome mais de 16 pacotes de açúcar por dia.

Muitas vezes, essa declaração nutricional surge com uma letra muito pequena, sendo de difícil leitura.

Parece-nos que a inclusão de cores tornaria muito mais fácil e instintiva essa leitura.

No entanto, esta questão vai colocar-nos alguns problemas, problemas esses que já foram aqui salientados.

Existem testes, que já foram realizados, para identificar algumas desvantagens relativamente a esse mesmo

semáforo nutricional, uma vez que vamos catalogar alguns produtos como produtos que não são bons por terem

muitos vermelhos. Isso vai criar alguns problemas, mas há outro que nos parece central e que tem a ver com a

questão europeia. Ou seja, podemos estar a discriminar os produtos portugueses relativamente a produtos que

vêm de fora, e essa questão parece-nos muitíssimo importante e não a podemos acompanhar.

As medidas adotadas devem ser de âmbito europeu para que efetivamente possamos também dar este

contributo para os nossos produtos, esclarecer melhor o cidadão, com certeza, mas sem criar esta

discriminação.

Relativamente a esta matéria, somos defensores de mais e melhor informação, de acompanhar e de permitir

que a declaração nutricional tenha cada vez melhor leitura.

O PAN vai mais além quando quer um semáforo para os produtos cancerígenos. Não o podemos

acompanhar de todo, até porque, se relativamente ao semáforo nutricional estamos a falar de dados irrefutáveis,

sabendo, por exemplo, que determinado produto tem 10 gr de açúcar, nos produtos cancerígenos não é assim.

Neste caso não estamos a falar de dados irrefutáveis, mas de algumas evidências. E todos sabemos que,

durante muitos anos, fomos confrontados com o facto de alguns produtos fazerem muito mal à saúde e,

passados uns anos, isso já não ser bem assim e deixarem de ser maus produtos.

Portanto, acompanhamos a questão da necessidade de maior informação, de mais transparência através da

realização de um estudo que deve ser de âmbito europeu para não criar discriminação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A concluir este debate, tem novamente a palavra o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do Bloco de Esquerda

permite uma leitura simples, intuitiva, padronizada, e por isso comparável, e fidedigna também, porque é

sustentada em evidência.