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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1309/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e

promoção do património sonoro através da criação de um arquivo sonoro nacional (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1311/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a proteção dos

documentos sonoros que sejam parte do património cultural português, através da criação de um arquivo sonoro

nacional (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 768/XIII (3.ª) — Cria o arquivo sonoro nacional

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que entregarei na Mesa uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para dar indicação de

que a bancada do PSD entregará uma declaração de voto na Mesa sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para anunciar a entrega de

uma declaração de voto na Mesa pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 744/XIII (3.ª) — Altera o Código Civil, criando a

indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de

alimentos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 745/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice para além da

situação de doença (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

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