10 DE FEVEREIRO DE 2018

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opções existentes e estabeleça um roteiro de ação, de acordo com as grandes linhas das políticas culturais

nacionais.

O Grupo Parlamentar do PSD alertou, por diversas vezes, o Sr. Ministro da Cultura para a necessidade de

preservação do património e entende que importa criar políticas públicas de preservação que garantam a

salvaguarda da nossa identidade histórica e a sua fruição pelas gerações futuras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado Jorge Campos.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção da memória coletiva a

partir dos arquivos tem sido recorrente ao longo das últimas décadas.

É um debate de múltiplas facetas. Coloca, certamente, questões de ordem identitária e patrimonial, mas

também de uma outra ordem, expurgada da visão instrumental e autoritária da memória enquanto elemento de

dominação.

Na perspetiva do Bloco de Esquerda, os arquivos são naturalmente dinâmicos, sempre inacabados, sempre

fragmentados, sempre abertos à interação de olhares em busca de sentido ou, com maior rigor, de múltiplos

sentidos, são memória em construção.

Em Portugal, também temos bons exemplos dessa memória, designadamente numa área tantas vezes

negligenciada, como é a do som. E falando de som, o nome que ocorre de imediato é, evidentemente, o de

Michel Giacometti.

Foi ele quem criou os arquivos sonoros portugueses, em 1960. Publicou, até 1983, várias coletâneas

discográficas e uma Antologia da Música Regional Portuguesa. A partir de 1965, fez uma recolha sistemática de

textos orais e, em colaboração com Fernando Lopes-Graça, em 1981, editou o Cancioneiro Popular Português.

Dizia Giacometti, e passo a citar, a «primeira qualidade de um etnomusicólogo é o amor ao trabalho e o amor

sincero ao povo».

Sr.as e Srs. Deputados, a esmagadora maioria dos países europeus têm um arquivo sonoro nacional. Neles

se encontram não só abundantes registos musicais e radiofónicos em permanente atualização, mas também os

contos, as lendas e tantas outras variantes de antigas tradições orais. Encontram-se, até, registos de sons da

natureza e de determinadas atividades humanas.

Em Portugal, tal não acontece. É certo que diversas entidades públicas e privadas têm feito um trabalho

meritório no domínio da recolha sistemática e preservação de acervos sonoros. São os casos do Instituto de

Etnomusicologia, do Museu do Fado e do Museu Nacional de Música, para citar apenas alguns.

Mas o arquivo sonoro nacional, tantas vezes prometido, continua adiado. Por falta de saberes

especializados? Não, eles existem. Por carência tecnológica? Não, a tecnologia existe. Por falta de entusiasmo

da parte dos interessados, afinal todos nós? Bem pelo contrário. E, contudo…

Anunciado em 2006 — passaram 12 anos —, tem sido objeto de múltiplos atos proclamatórios, até agora

sem consequências.

Diria, Sr.as e Srs. Deputados, tratar-se de mais uma prova de que o lugar da cultura à mesa do Orçamento

de sucessivos governos tem sido, na verdade, um não lugar.

Agora, constando do Programa Eleitoral do Partido Socialista, bem como do Programa do seu Governo, e

perante a manifestação de vontade política expressa nos diversos projetos de resolução aqui apresentados,

bem como no projeto de lei do PCP, o Bloco de Esquerda quer acreditar que o arquivo sonoro nacional vai

mesmo avançar. Um arquivo moderno, aberto à construção emancipadora da memória, à cidadania.

Valorizando o objetivo comum de todas as propostas aqui apresentadas, e apesar das diferenças, o Bloco

de Esquerda está disponível para viabilizar o mais amplo consenso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.