Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 I Série — Número 50

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEFEVEREIRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos, tendo, de seguida, felicitado o Grupo Parlamentar do PSD pela realização do Congresso daquele partido.

Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª), dos projetos de lei n.os 777 a 780/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1330 a 1349/XIII (3.ª).

Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP) manifestou-se contra a anunciada intenção de compra do Grupo Media Capital pela multinacional Altice, o que considerou ter graves consequências para o País, tendo defendido que o Governo dispunha dos mecanismos necessários para travar o negócio. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Pimpão (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e Heitor Sousa (BE).

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) insurgiu-se contra a decisão do Governo espanhol pelo licenciamento de exploração da mina de urânio em Retortillo, próximo da fronteira portuguesa, sem consultar o Estado português, e apelou a todos os grupos parlamentares

para aprovarem um projeto de resolução do seu partido com vista a travar esse processo de exploração. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Emília Cerqueira (PSD), Pedro Soares (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e Santinho Pacheco (PS).

Em declaração política, o Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) assinalou a realização do 37.º Congresso do seu partido, no qual foi aprovada uma nova estratégia política na sequência da eleição de Rui Rio para líder do PSD, tendo ainda cumprimentado o Presidente cessante do seu grupo parlamentar, bem como toda a sua equipa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Em declaração política, o Deputado João Galamba (PS) enalteceu os dados relativos ao crescimento económico do País, comparando-os com os de outros países de Europa, e criticou aqueles que desvalorizam esses dados. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados