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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei, a título individual,

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto individual.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados Tiago Barbosa Ribeiro e Pedro Delgado Alves.

Vamos prosseguir com a votação da proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª) — Procede à alteração das regras de

comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e transpõe as Diretivas

2014/65/UE e (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, e Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da

Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes

e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para indicar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1212/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova

um comité científico agroalimentar (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do BE.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1334/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma

plataforma de valorização do agroalimentar português (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS,

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Passamos, de seguida, à votação do projeto de resolução n.º 1337/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola

(PCP).

O CDS-PP pediu para que fosse votado de forma desagregada.

Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 3.

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