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I SÉRIE — NÚMERO 51

58

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos, agora, os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1341/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

crie um comité científico eco-agroalimentar (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do BE, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1266/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê início ao

processo de rescisão do contrato de concessão de serviço postal universal notificando a CTT — Correios de

Portugal, SA, de incumprimento grave (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do BE e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 780/XIII (3.ª) — Estabelece o regime de recuperação do

controlo público dos CTT (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1342/XIII (3.ª) — Reversão da privatização dos

CTT (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar que. em relação aos últimos três diplomas

votados, o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de lei n.º 743/XIII (3.ª) — Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para

a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PS e do PCP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação do projeto de lei n.º 591/XIII (2.ª) — Determina a aplicação do Acordo de Empresa da

EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março

(PCP).

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