O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE MARÇO DE 2018

25

Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PSD quer vir para este debate de uma forma séria, aquela que está

prevista e que votámos por unanimidade na 1.ª Comissão, para a audição, já marcada, de quem subscreveu o

pacto para a justiça, isto é, dos Conselhos Superiores, e, na sequência desse debate, avançar com as suas

propostas, discutir e construir uma solução, ou quer continuar a seguir aquele caminho da competição pela

liderança da direita, por uma política que todos nós já percebemos que é aquela que está completamente

desfasada do povo português?

Deixo-lhe esta pergunta e este desafio.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, em muito pouco tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, de forma muito telegráfica, queria apenas lembrar ao Sr.

Deputado Fernando Anastácio de que todos aqueles números de que ele falou como sendo números positivos,

embora relativamente truncados, provêm de reformas, de contratações e de abertura de concursos, feitas

durante a vigência do Governo PSD/CDS-PP. Foi esse o pormenor de que se esqueceu.

Por último, queria dizer-lhe que nós não estamos aqui em nenhuma competição com o CDS-PP, que, aliás,

é um partido que tem caminhado sempre ao nosso lado durante muitos e muitos anos.

Estamos apenas em competição por uma missão muito superior a essa, que é a de colocar o sistema de

justiça no centro do debate político. E o que nos interessa verdadeiramente é a competição pelo País, por

Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o CDS por trazer

a matéria da justiça a debate, um valor estruturante para um Estado de direito democrático como o nosso.

Porém, não podemos deixar de refrescar a memória relativamente àquilo que têm sido as prioridades certas

deste Governo e àquilo que tem sido feito na área da justiça.

Na verdade, depois de termos assistido durante quatro anos e meio a um tsunami de alterações legislativas,

muitas vezes em massa e não estudadas, numa redução sem precedentes do capital humano e do investimento

neste setor, vivemos hoje um tempo de prudência legislativa, mas também já de eficácia de reformas, como a

reforma das penas curtas, e também de reforço dos agentes judiciários, de meios humanos e de reforço

orçamental.

Devo recordar que já entraram 400 oficiais de justiça para o sistema e abriram também mais de 60% de

vagas, de que já aqui falámos, no que diz respeito ao Centro de Estudos Judiciários.

Uma nota final para referir a importância, que foi desvalorizada, no que diz respeito à modernização da

justiça, do Plano de Ação Justiça+Próxima.

Dr.ª Vânia Dias da Silva, Cara Deputada, são 52, sim, as medidas já concluídas e há um grande trabalho

feito com as secretarias e a sua reorganização, com os balcões únicos, a simplificação da linguagem nas

comunicações, a notificação eletrónica a mandatários, as certidões por via eletrónica, os mais de 33 000

certificados de registo criminal online, em 2017, uma desmaterialização crescente dos processos e outras

medidas em implementação, que nos permitem dizer que estamos a assistir, sim, a uma revolução tranquila,

que potencia a celeridade, favorece a aproximação e promove a transparência e a inovação.

Estou certa de que o CDS e o PSD reconhecem todo este percurso, toda esta revolução e todos estes

resultados, que não podem ser travados e, sobretudo, não podem ser interrompidos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
2 DE MARÇO DE 2018 3 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deput
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 54 4 Embora aparentemente densas e algumas at
Pág.Página 4
Página 0005:
2 DE MARÇO DE 2018 5 Acresce a isso medidas mais permanentes, quer no âmbito do pro
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 54 6 ao direito e o regulamento das custas judiciais
Pág.Página 6
Página 0007:
2 DE MARÇO DE 2018 7 verdade, de uma jogada de antecipação, com toda a legitimidade
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 54 8 Portanto, ainda que haja boas intenções legisla
Pág.Página 8
Página 0009:
2 DE MARÇO DE 2018 9 Apelava ainda, de novo, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputado
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 54 10 A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): —
Pág.Página 10
Página 0011:
2 DE MARÇO DE 2018 11 Nós iremos apreciar as propostas que o CDS-PP aqui apresenta
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 54 12 Sr.as e Srs. Deputados, este pacto aborda, efe
Pág.Página 12
Página 0013:
2 DE MARÇO DE 2018 13 Deputada? Quer dizer que aquilo que propomos é que, nas causa
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 54 14 Risos do Deputado do PCP António Filipe. <
Pág.Página 14
Página 0015:
2 DE MARÇO DE 2018 15 diminuição de garantias que é inquietante. Designadamente, a
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 54 16 participação de entidades que tenham uma parti
Pág.Página 16
Página 0017:
2 DE MARÇO DE 2018 17 Portanto, achamos que não devemos criar mecanismos que tornem
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 54 18 Assim, era importante saber se o CDS concorda
Pág.Página 18
Página 0019:
2 DE MARÇO DE 2018 19 que, atenta a sua natureza estruturante do Estado de direito,
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 54 20 na taxa de resolução, na taxa de recuperação,
Pág.Página 20
Página 0021:
2 DE MARÇO DE 2018 21 Estou certo que, na diversidade dos nossos pontos de vista, t
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 54 22 O que é que o Governo tem feito? Criou um grup
Pág.Página 22
Página 0023:
2 DE MARÇO DE 2018 23 forma a que sejam permitidas escutas na investigação dos crim
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 54 24 O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Aliás, compre
Pág.Página 24
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 54 26 A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sim, Sr. P
Pág.Página 26
Página 0027:
2 DE MARÇO DE 2018 27 É extraordinário que essa seja a grande crítica àquilo
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 54 28 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — E
Pág.Página 28
Página 0029:
2 DE MARÇO DE 2018 29 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pedimos justiça para as nossa
Pág.Página 29