10 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Nós, PSD, desejamos uma sociedade aberta, com profissões valorizadas e

adaptadas às novas realidades e aos novos desafios que se colocam.

Nós, PSD, não iludimos a realidade sociolaboral dos nossos dias.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Uma sociedade de cidadãos livres e de trabalhadores com pleno direito ao

acesso e à mobilidade profissional é a nossa visão de sociedade, uma visão que garanta resposta às

preocupações dos assistentes sociais.

O Estado não pode, pois, demitir-se do seu papel.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também começar por

cumprimentar as e os assistentes sociais aqui presentes, bem como o trabalho por estas e por estes realizado.

São uma parte essencial do Estado social que queremos desenvolver e fortalecer e isso passa,

necessariamente, por garantir as condições de trabalho dos assistentes sociais.

Devo dizer, por uma questão de honestidade, que, por princípio, o Bloco de Esquerda é contra as ordens

profissionais. Achamos que elas não resolvem, a autorregulação não resolve, os problemas profissionais;

achamos que, muitas vezes, como a realidade demonstra, as ordens acabam por constituir obstáculos de acesso

à profissão — e isto já aqui foi referido —, condenando, muitas vezes, as pessoas que querem aceder à profissão

a estágios não remunerados ou até a piores condições de trabalho, e achamos que as ordens profissionais

desresponsabilizam o Estado da sua responsabilidade de garantir condições de trabalho e regulamentação para

todos os profissionais, ainda para mais profissionais que trabalham sobretudo para o Estado.

Reconhecemos, no entanto, a necessidade de dignificar as condições laborais das e dos assistentes sociais,

de regular o exercício da sua profissão e de dotar a profissão de um código deontológico e de um mínimo de

coerência nas várias formas em que ela se exerce em muitas e diferenciadas áreas. Não ignoramos, também

— é preciso dizê-lo —, a vontade dos próprios e das próprias profissionais em criar uma ordem.

Por isso, apesar de, por princípio, sermos contra as ordens e reconhecendo a necessidade e os argumentos

que aqui nos trazem, o Bloco de Esquerda não irá impedir a criação de uma ordem profissional, se é essa a

vontade das e dos profissionais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais nenhuma inscrição

relativamente à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 666 e 789/XIII (3.ª), pelo que passamos ao

ponto seguinte, em que serão analisados, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1325/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que adote medidas urgentes para salvaguardar o Forte de Santo António da Barra

(CDS-PP) e 1383/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a salvaguarda do Forte de Santo António da

Barra (PAN).

Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como um governo

trata o património histórico do país diz muito sobre si mesmo. E, às vezes, pior do que a falta de meios para

cuidar e respeitar a nossa História e o nosso património…