O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 58

24

Acontece, Sr.as e Srs. Deputados, que o Forte de Santo António está situado em Cascais e que, entre o

município de Cascais e o Estado, estão pendentes um conjunto de situações patrimoniais não resolvidas, Sr.

Deputado Mota Soares, as quais têm impedido uma boa solução entre as partes.

Este tem sido este o verdadeiro problema, que se arrasta há dois anos. O município de Cascais encontra-se

em situação de incumprimento com o Estado, quer no que respeita à devolução de imóveis ao Estado por não

cumprimento dos fins a que estavam cedidos, quer por falta de pagamento de rendas, cujo montante ascendia,

em janeiro de 2018, a mais de 400 000 €, concretamente a 403 005,89 €.

É que há outros fortes na costa de Cascais. Ouvi aqui falar dos vários fortes e do trabalho da sua integração

em Cascais.

Há outros fortes, nomeadamente o Forte Velho do Guincho e o Forte de São Teodósio da Cadaveira. Estes

dois fortes são exemplos de fortes já cedidos ao município de Cascais e que estão ao abandono. Cascais

abandonou estes fortes, deixou-os arruinar. E as obras a que estava obrigado e que se comprometeu a fazer

nunca foram realizadas. Não houve verdadeira vontade do município, desde 2009, em integrá-los na economia

cultural e turística de Cascais, optando por devolvê-los ao Estado.

Uma intervenção responsável nos fortes da costa de Cascais deve ser desenhada de forma a obedecer a

uma estratégia global, e não ao sabor do apetite casuístico do decisor municipal.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — O Estado tem a obrigação de zelar por que o processo de parceria com

a autarquia seja consistente e abrangente, no quadro de uma estratégia para a costa de Cascais, e que decorra

em pleno cumprimento de todas as obrigações de parte a parte.

Claro que, neste processo, não pode deixar o património deteriorar-se.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nesse sentido, estamos totalmente solidários com a preocupação aqui apresentada por todos,

nomeadamente pelo projeto de resolução do PAN.

Nós queremos que o Estado intervenha para evitar a situação de degradação. Mas isso tem de ser feito no

quadro de um protocolo sério, de um protocolo que comprometa, de facto, todas as partes, no cumprimento das

obrigações de cada um.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares pediu a palavra para voltar

a intervir nos 6 segundos que lhe restam, num exercício de contenção que será seguramente notável.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. E tentarei não falar muito rápido.

Pede-nos a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas para não traçarmos um quadro negro do Forte de Santo

António da Barra. Admito que a Sr.ª Deputada não tenha ido visitar recentemente o Forte, mas posso dizer-lhe

que, neste momento, o quadro é negro.

Por inação do Estado, por irresponsabilidade do Estado central, aquele Forte, que é património de todos,

está a ser vandalizado, está a ser destruído e uma parte dessa destruição é irrecuperável.

Pede-nos também a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas para fazer isto no quadro de um protocolo mais lato.

Sr.ª Deputada, esse protocolo existe, está assinado desde 2015,…

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Errado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não há nenhuma questão na relação entre o Estado central e a

Câmara Municipal de Cascais,…

Páginas Relacionadas
Página 0025:
10 DE MARÇO DE 2018 25 Protestos da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 58 26 Tudo isto são exemplos das consequências da po
Pág.Página 26
Página 0027:
10 DE MARÇO DE 2018 27 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 58 28 Risos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 28
Página 0029:
10 DE MARÇO DE 2018 29 Estado, se possa, de facto, falar de uma real e efetiva prio
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 58 30 O Governo só tinha de cumprir o que o Parlamen
Pág.Página 30
Página 0031:
10 DE MARÇO DE 2018 31 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar,
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 58 32 Aplausos do BE. Protestos do Dep
Pág.Página 32