10 DE MARÇO DE 2018

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continuam a lutar não só contra discriminações salariais indiretas mas também pelo direito à articulação entre a

vida familiar, profissional e pessoal, e por trabalhadoras de muitas IPSS deste País, que continuam a ter o

trabalho extraordinário pago muito aquém do que seria necessário e que continuam, também por isso, a lutar

por um país em que os direitos dos trabalhadores continuem, todos os dias, a ser respeitados.

O PCP saúda a luta que foi travada ontem e que continuará a ser travada e apela a todas as mulheres e

homens para que amanhã, dia 10 de março, participem na manifestação dirigida pelo Movimento Democrático

de Mulheres (MDM), que partirá de Lisboa às 15 horas e que dará um contributo decisivo para o reforço dos

direitos dos trabalhadores e para um país mais justo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemorar o Dia

Internacional das Mulheres é lembrar que muitos progressos têm sido feitos na conquista da igualdade de

direitos entre mulheres e homens. É lembrar também que, apesar desses enormes progressos, há ainda um

longo caminho a percorrer.

Honra esta bancada as medidas adotadas ao longo destes anos pelos Governos do PSD e, em particular,

pelo Governo PSD/CDS-PP dos últimos anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Celebrar este Dia é ter presente que os direitos humanos são direitos

básicos de todos os seres humanos, sejam mulheres ou homens.

A igualdade de géneros na nossa sociedade impõe que não ignoremos o fenómeno da violência doméstica

e que lamentemos profundamente as mortes e agressões de mulheres às mãos dos seus companheiros,

maridos e namorados.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Existem muitos desafios por cumprir. Lembro o da desigualdade

salarial, em que as mulheres portuguesas ganham menos 17,9% do que os homens, trabalham de graça 79 dias

por ano — esta é uma situação insustentável, que não honra nem dignifica a nossa sociedade.

Outro desafio é a sub-representação das mulheres em órgãos de decisão de empresas, em cargos de chefia.

Portugal está ainda muito longe da média europeia.

Outro desafio que os governos têm a obrigação de ter em conta é a disparidade entre mulheres e homens

nas pensões — as mulheres ganham menos do que os homens ao longo da sua vida ativa e as mulheres

empregadas, em especial as mães, são particularmente prejudicadas. E isto tem consequências: menor

rendimento laboral, pensão de reforma mais reduzida e mais risco de pobreza e de exclusão social do que os

homens da mesma idade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Desafio ainda por alcançar é a justa repartição de tarefas domésticas

e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Celebrar este Dia da Mulher é confiar que todos — mulheres, homens, governos, empregadores e sociedade

civil — não irão esmorecer no propósito de acabar com as desigualdades entre mulheres e homens, porque só

assim podemos alcançar uma comunidade justa.

Aplausos do PSD.