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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Partilhamos o objetivo de combater a precariedade do trabalho científico, incluindo a dos bolseiros de Gestão

de Ciência e Tecnologia (que são falsos bolseiros colocados nessa situação pelo anterior Governo), e,

obviamente, também queremos que a Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, seja efetivamente aplicada. Não faria

sentido, pois, votar contra essa recomendação.

Contudo, seria enganador votar a favor de uma recomendação para fazer o que está a ser feito. É sabido

que os processos destinados a combater a precariedade, designadamente no trabalho científico, têm tomado

mais tempo do que aquele que todos desejaríamos, até por boas razões (por exemplo, alargamento de prazos

a benefício dos candidatos e cuidadosa recolha de informação caso a caso), mas isso deve-se à complexidade

e importância do trabalho em curso, que envolve um volume e uma densidade de trabalho que todos os parceiros

reconhecem. Neste caso concreto, cabe sublinhar o seguinte:

a) Todos os requerimentos apresentados por bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia que exercem

funções na FCT visando a regularização dos respetivos vínculos através do PREVPAP mereceram parecer

positivo da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e encontram-se em fase

de homologação ministerial, após a qual serão abertos os respetivos procedimentos concursais;

b) Os requerimentos apresentados ao PREVPAP por bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia a exercer

funções em outras instituições têm também merecido parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na quase totalidade das situações.

c) A Fundação para a Ciência e Tecnologia já abriu concurso para as situações de bolseiros de Gestão de

Ciência e Tecnologia doutorados abrangidos pelo âmbito da norma transitória do Decreto-Lei n.º 57/2016,

alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

Não podíamos, pois, votar a favor de uma recomendação para fazer o que já está a ser feito, ignorando o

texto do projeto de resolução esse facto.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra o projeto de resolução 1358/XIII (3.ª) — Contratação

e integração dos bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia. Efetivamente, discordamos da recomendação

para a criação de uma carreira e tabelas remuneratórias específicas para as funções de Gestão de Ciência e

Tecnologia, uma vez que se trata de funções correspondente a funções já previstas na carreira geral de técnico

superior, pelo que não existe qualquer justificação para a criação de uma nova carreira especial para estas

situações. Aliás, esta iniciativa, ainda para mais neste momento, só poderia prejudicar e introduzir incerteza no

processo em curso, visando terminar com a precariedade laboral das pessoas que desempenham essas

funções.

Os Deputados do PS, Porfírio Silva — Susana Amador.

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Relativas aos projetos de resolução n.os 1313 e 1329/XIII (3.ª):

No que concerne ao projeto de resolução n.º 1313/XIII (3.ª), o Grupo Parlamentar do PCP reconhece os

extensos problemas que estão colocados aos produtores de castanha, em função do prolongado período de

seca que o País ainda vive.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP votou contra por entender que a promoção de regulamentação de

seguros especiais para a cultura da castanha não apenas não responde às necessidades dos pequenos e

médios produtores, por não dar respostas imediatas à situação de fraca produção devida à seca para este ano,

como apenas corresponde à ideia de assegurar às seguradoras novas fontes de receita.

O PCP defende a existência de um seguro público, comparticipado ou não por fundos comunitários, para

garantir o rendimento dos agricultores sempre que a sua produção seja destruída por causas naturais

(intempéries, seca, incêndios, etc.).

O Deputado do PCP, João Dias.

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