24 DE MARÇO DE 2018

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isso que a Câmara Municipal da Praia da Vitória quer saber, é isso que os terceirenses querem saber e é isso

que este Plenário quer saber. Se não o fizer, será diretamente, em comunhão com o Governo, o grande

responsável por tudo o que de negativo ocorrer à economia da ilha Terceira e dos Açores.

Não é preciso mais palavras, mais publicidade ou mais debates, só é preciso ação, só é preciso

descontaminar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PS, a

Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois dias, manifestei aqui, nesta

Casa, a minha preocupação com as notícias que vinham sendo tornadas públicas e que causavam um profundo

alarmismo na população. Manifestei a minha preocupação pela forma como este dossiê estava a ser conduzido

nesta Casa, que tem dado voz e amplificado as incertezas.

Além desta preocupação, falei de factos, factos sobre a radioatividade, factos sobre a qualidade da água da

rede de abastecimento público, factos sobre a incidência de doenças oncológicas, factos técnica e

cientificamente comprovados por entidades de reconhecida idoneidade.

O que é certo é que, apesar do meu constante alerta da necessidade de rigor no tratamento de todos os

dadossobre este tema, surgem mais notícias que fazem referência a água imprópria para consumo humano na

ilha Terceira que, no caso, mais uma vez, não é referente à água da rede para abastecimento público.

Até posso dar o benefício da dúvida que quem alimenta estas notícias não o faz por confronto político, mas

sim por considerar que está a ajudar verdadeiramente a Terceira e os Açores.

Nas últimas semanas, tentei demonstrar que não era assim e que isto era, na realidade, uma dupla

penalização para a ilha. Infelizmente, não conseguimos passar esta mensagem e as notícias continuam. De

forma consciente, não irei alimentar mais este tema nesta Casa que tão gravemente está a prejudicar a ilha

Terceira e os Açores.

Aplausos do PS.

O que irei, sim, é trabalhar de forma a garantir uma ação efetiva por parte do Governo da República.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, urge que o Governo da República cumpra o compromisso que

assumiu para com a Terceira e os Açores; urge que avance e concretize rapidamente este processo da

descontaminação; urge que o Governo da República dissipe todas as dúvidas e apresente um calendário

exigente e realizável.

Por isso, volto a afirmar, como o fiz há 2 dias e como exigimos no nosso projeto de resolução hoje aqui em

discussão: as ações de limpeza e descontaminação têm de ser reforçadas. Não podem restar quaisquer dúvidas

em relação a locais cujo padrão de contaminação ou não é totalmente conhecido ou não é conclusivo.

A segurança e a saúde públicas, mas também a proteção e a qualidade ambiental, têm de estarna base das

ações de descontaminação.

As ações do Governo da República têm de ser visíveis, este tem de ser um processo transparente e público

que obedeça a um calendário exigente, mas realizável.

Sr.as e Srs. Deputados, o meu contributo é tudo fazere exigir que o Governo da República concretize, com a

maior celeridade, aquilo com que se comprometeu, tendo como sempre por base a saúde e a segurança dos

terceirenses, dos açorianose a proteção e a qualidade ambiental da nossa terra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado João Vasconcelos.