24 DE MARÇO DE 2018

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Também o registo de níveis elevados de contaminação radioativa tem sido efetuado por diversos estudos e

análises.

O concelho da Praia da Vitória apresenta atualmente um índice regional de cancro na ordem dos 20%,

quando representa apenas 8% da população dos Açores.

Nestas décadas, nunca houve, da parte dos sucessivos governos regionais e nacionais, uma ação firme e

urgente para proteger as populações e os ecossistemas da ilha Terceira.

Já em 2005 o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tinha identificado 35 locais contaminados.

Nunca houve urgência em falar ou sequer resolver as questões de segurança e saúde pública que são

também questões de proteção e qualidade ambiental.

Independentemente do arrastamento desta situação e considerando o perigo existente para a saúde pública

e para o ambiente, o Estado português tem a responsabilidade de agir e desenvolver todos os esforços para

garantir que os locais contaminados na ilha Terceira sejam objeto de uma célere e efetiva descontaminação.

Por isso, devem ser acionados os mecanismos para descontaminar todas as áreas afetadas, sendo que as

responsabilidades financeiras das ações de descontaminação devem ser imputadas ao poluidor, ou seja, aos

Estados Unidos da América.

Na hora de enviar a fatura aos norte-americanos e de exigir que assumam as suas responsabilidades,

esperamos do Estado português firmeza na defesa dos nossos interesses. Esta avaliação quantitativa e

qualitativa dos impactos da presença militar nas Lajes deve também ser equacionada em futuras negociações

no que respeita à cedência da Base das Lajes ao exército norte-americano.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir seis projetos de

resolução sobre uma matéria que é relevante e que justifica que haja uma preocupação por parte desta

Assembleia.

Na semana passada, questionámos se deveríamos contribuir com um sétimo projeto de resolução e achámos

que não se justificaria fazê-lo em face do que estava apresentado. E não foi por considerarmos que a questão

não é relevante, porque é, aliás se não fosse não teria sido objeto, inclusivamente, de tantas iniciativas

apresentadas nesta Assembleia. Agora, o que entendemos é que se justifica que haja um esforço desta

Assembleia para que possa sair daqui um texto coerente em relação a uma matéria que, inquestionavelmente,

o merece.

O problema da contaminação dos solos e das águas na ilha Terceira em resultado de décadas de atividade

da Base das Lajes é muito sério e justifica uma preocupação, mas não justifica, do nosso ponto de vista,

alarmismos, porque nada deve justificar alarmismos que possam inquietar as populações para além do que é

razoável e justo. E, neste caso, há razoabilidade e justeza na preocupação e na exigência de que haja, de facto,

uma ação de descontaminação que possa, tanto quanto for possível, reduzir os danos causados, prevenir a

saúde pública e evitar que possa haver danos maiores para a saúde da população da ilha Terceira.

Pensamos que uma questão como esta merece que a Assembleia da República aprove um texto que seja

consistente e que tenha, de facto, efetividade para que as autoridades competentes façam o que têm de fazer

para promover a descontaminação urgente da ilha Terceira.

Temos aqui duas opções. Há seis projetos de resolução, e nós votaremos todos favoravelmente por

acharmos que vão no sentido positivo, no sentido de resolver de facto o problema, mas quer parecer-nos que

não é muito prestigiante que esta Assembleia aprove e publique, assinados pelo Presidente da Assembleia da

República, seis projetos sobre a mesma matéria que dariam para descontaminar ou seis ilhas Terceiras ou seis

vezes a ilha Terceira. Como não nos parece que esta seja a melhor contribuição para resolver o problema,

entendemos que se deveria encontrar, ainda que podendo fazer uma leitura flexível do Regimento, uma forma

de haver um único texto que conjugue as vontades expressas nesta Assembleia e que nos comprometa a todos

e não seis textos, que acabam por não comprometer ninguém.

Sr. Presidente, nesse sentido, como contribuição deste debate, gostaríamos até de entregar na Mesa um

texto que poderá ajudar a resolver a questão; se os grupos parlamentares o quiserem utilizar, ótimo, se não o

quiserem utilizar, utilizaremos outro.