24 DE MARÇO DE 2018

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Por isso, acompanhamos os princípios dos projetos aqui apresentados, mas também queremos dizer que o

modelo deve garantir eficácia e estar em rede com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e

nas Dependências e o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é só esta visão holística, que é uma visão de

futuro, que permite respostas eficazes dirigidas às pessoas e às comunidades, como sempre foi e continuará a

ser o timbre do Partido Socialista nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, aspetos

relevantes em termos de política de toxicodependência e do álcool.

No CDS temos bem claro que as políticas que devem ser adotadas e estimuladas nesta área devem ser

políticas multissetoriais articuladas, integradas e de proximidade com forte componente de redução de riscos e

minimização de danos.

São políticas que devem garantir o apoio correto, integral e de qualidade ao indivíduo e à sua família, com

acesso garantido aos tratamentos para aqueles que deles verdadeiramente necessitam.

Há um trabalho meritório, desenvolvido desde há anos, primeiro no IDT e, depois, no SICAD, por equipas

empenhadas e de elevado profissionalismo, equipas que hoje aqui saudamos, que não tem sido devidamente

apoiado e garantido, como ultimamente prova, aliás, o decréscimo de verbas alocadas por este Governo —

repito, por este Governo — ao SICAD.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para nós, e reconhecendo desde logo que há aspetos a melhorar

e investimentos que este Governo tem de garantir, essa melhoria não passa por desmantelar organismos ou por

começar tudo de novo. Para nós, a solução passa por dar efetiva prioridade política e investir nestas estruturas,

nomeadamente nas equipas de proximidade e de minimização de danos que se queixam, hoje, e não há anos,

de cortes no financiamento que comprometem o seu trabalho. Aliás, foi conscientes desta preocupante realidade

que o CDS propôs, em sede de Orçamento do Estado, ainda há meses, aqui, nesta Casa, um reforço de verbas

e investimento nestas equipas. E o que vimos suceder? A nossa proposta, nesta matéria, foi, aqui, chumbada

pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo PS, por mero preconceito ideológico.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Repito: por mero preconceito ideológico, o que é lamentável!

Por isso, surpreende-nos que venham hoje propor aquilo que antes o CDS propôs e que os senhores não

viabilizaram, e se o tivessem viabilizado teríamos hoje realidades diferentes.

Para estes números, nós não contribuímos, Srs. Deputados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quero terminar dizendo que esta é, indubitavelmente, uma das

áreas atingidas pela austeridade instalada no Ministério da Saúde, austeridade que os senhores querem negar,

pois à segunda, quarta e sexta acusam o Governo que apoiam e à terça, quinta e sábado viabilizam as suas

ações.