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24 DE MARÇO DE 2018

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Da parte do PS, Sr.ª Deputada, os profissionais merecem ser reconhecidos, porque é graças a eles que a

resposta pública não está tão degradada, que os resultados na área da toxicodependência, do alcoolismo e de

outras dependências não estão tão degradados.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Lá se vai o casamento!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mas, Sr.ª Deputada, os profissionais, os utentes…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como eu dizia, os profissionais, os utentes estão fartos de promessas e de palavras bonitas. O que os

profissionais e os utentes desejam, do PS e do Governo, é uma tomada de decisão clara e sem tibiezas, a

defesa e a criação de uma entidade responsável, a recuperação de um modelo integrado.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegamos, assim, ao final da discussão dos projetos de

resolução n.os 1222/XIII (3.ª) (PCP), 1429/XIII (3.ª) (PAN), 1430/XIII (3.ª) (PAN) e 1431/XIII (3.ª) (BE).

Do ponto 4 da ordem do dia consta a proposta de resolução n.º 63/XIII (3.ª) — Aprova a Convenção do

Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberto a assinatura em Santiago de Compostela, em

22 de março de 2015, para o qual não há tempo atribuído.

Assim, Srs. Deputados, antes de dar início ao período regimental de votações, vamos proceder à verificação

do quórum de deliberação, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem registar-se no sistema terão de o sinalizar à Mesa

e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 192 presenças, às quais se acrescentam dois Deputados do

PSD, António Leitão Amaro e Carla Barros, e dois Deputados do PS, Ana Catarina Mendonça Mendes e Lara

Martinho, perfazendo 196 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o voto n.º 497/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor João Calvão

da Silva, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS e do CDS-PP.

Peço à Sr.ª Secretária, Deputada Emília Santos, o favor de proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Nascido em Montalegre, em fevereiro de 1952, o Professor Doutor João Calvão da Silva licenciou-se na

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1975, universidade pela qual se doutorou em Direito Civil

no ano de 1990, data em que foi contratado como Professor Auxiliar.

O ilustre académico era Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde

março de 2003, tendo marcado várias gerações com o seu ensino claro e comprometido de Direito Civil,

Processual Civil e Comercial. Deixa um vasto legado científico que constitui uma referência no estudo e na

prática do Direito.

O docente universitário era Presidente do BBS — Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros,

membro redatorial e comproprietário da Revista de Legislação e de Jurisprudência (RLJ), membro da Academia

Brasileira de Direito Civil, jurisconsulto e vice-presidente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial e

Industrial de Lisboa, com larga experiência em arbitragens.

Para além de professor universitário, desempenhou igualmente cargos governativos, tendo sido Ministro da

Administração Interna em 2015, no XX Governo Constitucional e, entre 1983 e 1985, Secretário de Estado

Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro Carlos da Mota Pinto, no Governo presidido por Mário Soares.

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