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24 DE MARÇO DE 2018

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adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal (CDS-PP) e

1408/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais (PAN).

Como previsto no Regimento, a apresentação do requerimento pode ser feita oralmente, o que foi solicitado

à Mesa, e cada grupo parlamentar apresentante, Bloco de Esquerda, PCP e CDS, disporá de 2 minutos.

Assim, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O estatuto do cuidador informal é

uma prioridade para o Bloco de Esquerda.

Por entendermos que o Parlamento deveria assumir as suas responsabilidades, apresentámos um projeto

de lei que cria esse estatuto, aliás, fomos o único partido a fazê-lo nesses termos.

Não queremos perder mais tempo, mas também não queremos desperdiçar nenhuma possibilidade de

consenso neste Parlamento.

Para garantir o reforço dos apoios sociais, a conciliação entre a prestação de cuidados e a manutenção do

emprego, o descanso das cuidadoras, o direito à reforma, contabilizando o tempo de prestação de cuidados, a

capacitação e a formação dos cuidadores informais, estamos dispostos e empenhados em trabalhar em conjunto

com todos os partidos, e também com o Governo, para darmos resposta a mais de 800 000 pessoas, cujos

cuidados que prestam não estão hoje reconhecidos.

Este requerimento para que as iniciativas baixem à comissão tem, para nós, dois significados, sendo o

primeiro a nossa abertura e o nosso empenho em chegar a um acordo, neste Parlamento, e a nossa total

disponibilidade para trabalhar em conjunto, a partir de uma base que já propusemos. O segundo é entendermos

este requerimento como a expressão de um compromisso dos vários grupos parlamentares para iniciar este

trabalho desde já. Até ao verão, os olhos dos cuidadores e das cuidadoras informais estarão postos em nós,

sobre o Parlamento, e nós temos o dever de não lhes falhar. Este passo é importantíssimo, às cuidadoras e aos

cuidadores que fizeram uma petição o devemos. Devemos concluir este processo até ao verão e, da nossa

parte, estamos empenhados, a 100%, em fazer este trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de lei do PCP propõe um conjunto de

medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência que vai ao encontro das

suas necessidades.

O PCP apresenta medidas que envolvem não só o apoio que deve ser prestado por parte dos serviços

públicos, nas áreas da saúde e da segurança social, mas também a própria consideração de outras medidas

que respondam, por igual, à situação de todos os cuidadores informais e das pessoas em situação de

dependência.

O que o PCP trouxe a discussão não se limita apenas a uma recomendação, é um projeto de lei, porque

entendemos que deve ficar em lei esse conjunto de apoios aos cuidadores informais e à pessoa em situação de

dependência. O projeto de lei do PCP podia ser votado hoje mesmo. Porém, a decisão que tomámos, de fazer

baixar à comissão sem votação, é um contributo que procuramos dar, para que se possa encontrar uma forma

de construir soluções para todas as pessoas, do modo mais alargado possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queríamos aqui reiterar que o

apoio aos cuidadores e às pessoas mais vulneráveis é uma prioridade, e tem sido uma prioridade, para o CDS

desde há muito.

Desde 2016 fomos os primeiros a chamar a atenção para a necessidade de adotar políticas dirigidas àqueles

que são, para nós, heróis do quotidiano e que cuidam dos mais vulneráveis dos vulneráveis. Por isso mesmo,

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