I SÉRIE — NÚMERO 64

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1222/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da

capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo (PCP).

Por solicitação do PSD, votaremos primeiro o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos, em seguida, os n.os 2, 3, 4, 5, 6 e 7.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos, assim, à votação do projeto de resolução n.º 1429/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação

de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências

(PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1430/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reformulação

das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projetos de redução de

riscos e minimização de danos (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1431/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um modelo de

intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta

séria na redução de riscos e minimização de danos (BE).

Os Grupos Parlamentares do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda solicitaram a votação em separado de

vários números. Assim, votaremos todos os números em separado.

Assim sendo, vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Vamos passar à votação do n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação do n.º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos

a favor do PS, do BE e do PAN.

Vamos votar o n.º 5.