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I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 1324/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 1

Deputado do CDS-PP (Telmo Correia), votos contra de 3 Deputados do PS (Luís Graça, Paulo Trigo Pereira e

Pedro Delgado Alves) e de 4 Deputados do CDS-PP (Cecília Meireles, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e

Teresa Caeiro) e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará, de imediato, uma declaração de voto sobre a votação de ambos os projetos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, também sobre a votação deste

projeto de resolução, irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e o Sr. Deputado Luís Graça

entregaremos uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, creio que podemos passar à votação seguinte, do projeto de resolução n.º 1425/XIII (3.ª) —

Generalização do acesso ao medicamento para tratar a atrofia muscular espinhal aos doentes com tipo I e com

tipo II em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 1426/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize aos

doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos mais adequados, incluindo o farmacológico (PCP).

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