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24 DE MARÇO DE 2018

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que possa, finalmente, servir uma política baseada no modelo social e de direitos humanos que deixe,

finalmente, no passado o modelo médico?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: As políticas para as pessoas com deficiência mereceram da parte do CDS uma prioridade que foi

assinalada aqui, nesta Legislatura, com um conjunto de iniciativas que são do conhecimento de todos, o que,

em nosso entender, representou também um contributo importante para aquele que deve ser o desenho das

políticas futuras nesta área e dirigidas a estas pessoas.

Temos tido nesta matéria uma atitude bastante aberta e cooperante, reconhecendo aquilo que de bom tem

sido feito, congratulando-nos com isso e esperando, sobretudo, que esta Legislatura, que este mandato deste

Governo seja uma oportunidade que não se perca e possa representar efetivamente um benefício significativo

para as pessoas, muitas das quais, e suas famílias, estão entre os mais vulneráveis de entre nós.

Não podemos, pois, deixar de congratular-nos com este agendamento por parte do Bloco de Esquerda. E

não podemos deixar de congratular-nos com uma oportunidade de questionar e de ouvirmos do Governo um

ponto da situação sobre várias matérias.

Não nos interessa aqui a dialética do confronto do passado e do presente. Cada um tem os seus méritos,

cada um tem os seus defeitos. Nós, aqui, queremos tratar sobretudo do futuro.

E, Sr.ª Secretária de Estado, sem prejuízo de muito do que referiu com certeza ser matéria importante e

assinalável, a verdade é que temos hoje aqui um conjunto de questões da maior importância e muito concretas,

que já aqui trouxemos e às quais esperamos que a Sr.ª Secretária de Estado tenha ainda a oportunidade de

responder.

São muito concretas as questões que já aqui foram trazidas. Quanto à prestação social para a inclusão, Sr.ª

Secretária de Estado, quantas pessoas deixaram de receber efetivamente o dinheiro a que têm direito por razões

burocráticas, por razões de grande insensibilidade da segurança social? Sr.ª Secretária de Estado, diga-nos

urgentemente o que é que fez ou o que é que vai fazer para acabar já com esta situação. Diga-nos quantas

pessoas são e diga-nos quando é que se vai pôr fim a isto.

Depois, Sr.ª Secretária de Estado, sabe bem que, há cerca de um ano, esta Assembleia recomendou ao

Governo, através de uma resolução, que, no âmbito do apoio às pessoas com deficiência, o valor para

acumulação da prestação por deficiência com rendimentos de trabalho não seja inferior à soma do valor de

referência da prestação social para a inclusão com a retribuição mensal mínima garantida.

Sr.ª Secretária de Estado, o diploma que aprovou esta prestação remete para uma portaria. Diga-nos, Sr.ª

Secretária de Estado: vai ou não apoiar e rever na portaria aquilo que é essa aprovação por parte desta

Assembleia e protagonizada pelo CDS?

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Finalmente — e, na segunda ronda, haverá outras questões —, diga-nos também, em relação à atribuição

dos produtos de apoio, se a Sr.ª Secretária de Estado sabe em que situação dramática se encontram muitas

famílias com os cortes que houve e que aqui foram trazidos, referindo-se, nomeadamente, à condição de

recursos. Vai ou não alterar essa medida? Vai ou não revê-la e passar a atribuir aquilo que está orçamentado

às pessoas que merecem e precisam desses apoios?

Aplausos do CDS-PP.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA SOFIA ANTUNES
  • Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA SOFIA ANTUNES
  • Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
  • Resposta
  • FERNANDO ARAÚJO
  • Secretário de Estado Adjunto da Saúde
  • Resposta
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ARAÚJO
  • Secretário de Estado Adjunto da Saúde
  • Resposta
  • ANA SOFIA ANTUNES
  • Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretária
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretária
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretária
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Leitura de parecer(es)
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão