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I SÉRIE — NÚMERO 66

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saúde em Portugal, mas, Sr. Ministro da Saúde, se há má gestão no seu Ministério, o que está o senhor a fazer

para que haja boa gestão? É a pergunta que importa fazer.

Aplausos do PSD.

O Dr. Adalberto Campos Fernandes já não reage, nem sequer perante uma «canelada à queima-roupa» do

seu colega das Finanças.

Risos.

Finalmente, a recente constituição pelo Governo de uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do

Serviço Nacional de Saúde — veja-se a pomposidade do nome! —, que não é mais do que a manus longa do

Ministro Centeno sobre o dia a dia do Ministério da Saúde, é a evidência flagrante de como o Ministro da Saúde

falhou e se tornou politicamente irrelevante.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anda a brincar com a saúde dos portugueses e estes jogos

de guerra e de poder entre membros do Governo são maus prenúncios, sobretudo quando o mal-estar e a

insatisfação alastram entre os utentes e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Este Governo já mostrou, há bem pouco tempo, até onde pode chegar a sua irresponsabilidade: perante

situações de perigo iminente, devidamente reportadas por profissionais e especialistas, não disponibiliza os

recursos fazendo «ouvidos de mercador» aos clamores dramáticos das populações. Por isso, tudo acabou nas

tragédias dos incêndios do verão passado.

Oxalá, que o Serviço Nacional de Saúde não seja o novo palco onde se venham a repetir situações de

tragédia que se abatam sobre os portugueses mais indefesos e diminuídos pela doença, portugueses esses que

temos especial obrigação de apoiar com empenho e dedicação como mandam os princípios fundacionais do

nosso Serviço Nacional de Saúde, em que o PSD acredita e em que este Governo já não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, dada a extensão da nossa ordem do dia, peço a

todos os Srs. Deputados e, também, aos Srs. Membros do Governo a compreensão para a necessidade de

sermos rigorosos no cumprimento dos tempos disponíveis durante a sessão.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo presentes e dou a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, Adalberto

Campos Fernandes.

O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XXI

Governo Constitucional estabeleceu como objetivo fundamental a prioridade às pessoas, identificando a

dignidade como o valor central da sociedade e as pessoas como o primeiro e o mais importante ativo do País.

Este Governo assumiu claramente a aposta nos serviços públicos de saúde depois do desinvestimento de que

foram alvo no passado recente.

Depois da retórica da ficção, se me permitem, vamos, então, à apreciação dos factos concretos e da

realidade. Sabemos bem, Caros Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o estado em que encontrámos o Serviço

Nacional de Saúde em 2015.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Hoje está melhor, como, aliás, o reconhecem entidades independentes nacionais e internacionais, entidades

independentes essas que os Srs. Deputados não gostam de ler e não gostam de ouvir.

Aplausos do PS.