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31 DE MARÇO DE 2018

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Eram 13 horas e 45 minutos.

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Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativas aos votos n.os 501 e 502/XIII (3.ª):

O meu sentido de voto quanto aos votos n.os 501/XIII (3.ª) (BE), de condenação e solidariedade pela situação

dos presos políticos na Catalunha, e 502/XIII (3.ª) (PCP), de condenação pela prisão de dirigentes de forças

políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do Governo da Catalunha, foi exclusivamente

determinado pela disciplina partidária que tive que respeitar.

Na realidade, julgo que não é com prisões e repressão, nem com exílios e violência nas ruas que se resolve

o problema da Catalunha.

Os políticos que têm sido perseguidos estão a sê-lo apenas porque defendem os sentimentos e as opiniões

dos cidadãos que os elegeram, ou seja, no cumprimento dos mandatos que deles obtiveram. E estamos a falar

de uma significativa percentagem do eleitorado da Catalunha, tão significativa que as forças independentistas

repetiram nas recentes eleições uma posição maioritária no respetivo Parlamento.

São efetivamente presos ou exilados políticos aqueles que têm sido perseguidos desde outubro do ano

transato. Felizmente que na Espanha de hoje já não existe a pena de morte…

A situação na Catalunha exige um diálogo aprofundado e sem complexos, na procura de soluções de

convergência que possam acomodar os interesses em confronto, todos eles legítimos. Mas esse diálogo deve

ter como base a defesa da democracia, a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos individuais e

políticos.

Conhecemos bem o que se passou em Portugal antes de 1974, e por isso mesmo a nossa Constituição

estabelece no n.º 3 do seu artigo 7.º, aquele que respeita às Relações Internacionais, o seguinte: «Portugal

reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito

à insurreição contra todas as formas de opressão.»

Por tudo o que expus, defendo a libertação dos presos políticos da Catalunha e o início de um diálogo sério

e sem condições, visando o estabelecimento dos necessários compromissos a bem da paz social e política

naquela Região de Espanha.

O Deputado do PSD, Ulisses Pereira.

———

Por estes dias o debate está centrado no processo independentista da Catalunha. Em Portugal são poucos

os que se afirmam defensores de um novo Estado, vivemos quase uma autêntica imposição do politicamente

correto. Habituamo-nos a ver Espanha com uma tal dimensão e uma tal realidade que nem pensamos nos

argumentos que trouxeram o processo até aqui.

Sou defensor da criação do novo Estado catalão, e há razões históricas, de direito internacional e até de

equilíbrio ibérico para que assim me pronuncie.

Portugal, durante mais de três séculos, conviveu com reinos vários no espaço territorial a ocidente dos

Pirenéus. Até aos reis católicos o processo resultou de agregação por casamento e de conquista pelas armas.

As Espanhas só se confirmaram a partir do século XV. Mas há uma realidade que importa, ainda hoje, ter em

conta: a monarquia espanhola mantém, até ao momento, a identificação segregada de vários reinos (Castela,

Aragão, Leão, Granada, Toledo, Valência…), o que diz bem da especificidade nativa da realidade política e

institucional das Espanhas.

O processo independentista catalão não é só partilhado por republicanos, ele atravessa todos os campos

partidários e vai para além dos questionantes da tiptologia do regime. Esta realidade não se verifica só na

Catalunha, encontra-se noutros universos territoriais «cessacionistas». As elites monárquicas, muito marcadas

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