31 DE MARÇO DE 2018

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compensatórios, porque consideramos que são aspetos positivos deste Decreto-Lei. Aquilo que o PCP pretende

alterar são os aspetos que considera nefastos e que vão caucionar a existência de médicos indiferenciados. E,

Sr. Secretário de Estado, não há autonomia ao fim de 12 meses de uma formação geral, existe autonomia depois

de uma formação especializada, depois da formação de médicos especialistas, porque é isso que garante a

prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: sem um internato estruturante, os

médicos prestarão um pior serviço. E não é o PCP que o diz, é um conjunto de médicos que enviaram uma carta

à Assembleia da República.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Logo vi!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mesmo a terminar, Sr. Presidente, o que fica claro neste debate é que o PSD se

juntará ao Governo para viabilizar um Decreto-Lei que não apoia os estudantes que se encontram a assistir à

sessão plenária.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Aquilo que o PSD aqui fez foi mais um momento de encenação!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, antes de passarmos ao próximo ponto da ordem

de trabalhos de hoje, queria informar a Câmara de que deram entrada na Mesa propostas de alteração ao

Decreto-Lei que esteve em apreciação, apresentadas pelos dois partidos que suscitaram esta apreciação

parlamentar, o PCP e o Bloco de Esquerda, e que essas propostas de alteração baixam à 9.ª Comissão.

Vamos, então, passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação, na

generalidade, dos projetos de lei n.os 757/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que

aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior (BE) e 813/XIII (3.ª) — Requalificação e

construção de residências universitárias (PCP), juntamente com o projeto de resolução n.º 1449/XIII (3.ª) —

Propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior (PCP).

Para abrir o debate e apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É do consenso geral que a

disponibilização de indicadores e de dados que nos permitam formular uma ampla ideia e um mapa sobre a

situação do ensino superior é altamente positiva. É positivo porque nos permite, na verdade, avaliar a qualidade

do ensino superior e, subsequentemente, a qualidade das instituições de ensino superior.

No entanto, a lei que enquadra esta avaliação de qualidade tem mais de 10 anos e, até hoje, nunca foi revista.

Olhemos para dois fatores ainda não tipificados neste diploma.

Primeiro fator: residências universitárias. Hoje, uma casa ou um quarto custam o dobro do que custavam há

10 anos nas principais cidades do País, onde também estão as universidades e os politécnicos que incluem,

hoje, mais estudantes no ensino superior. Custa o dobro, Sr.as e Srs. Deputados!

A renda média de uma casa em Lisboa ou no Porto ronda hoje os 450 € — uma renda média! A especulação

imobiliária tem, na verdade, expulsado centenas de estudantes para fora das cidades onde querem estudar.

Olhemos para as notícias que, no último ano, ou nos últimos dois ou três anos, têm saído a este respeito.

Aumentam os preços das casas, os estudantes procuram uma resposta em residências universitárias, mas, na

verdade, a resposta das próprias universidades é escassa para o número da procura.

O outro fator relaciona-se com a precariedade. Já tivemos, até, oportunidade, em Plenário e em sede de

Comissão de Educação e Ciência, de discutir parte destes números. E os números que a Secretaria-Geral de