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31 DE MARÇO DE 2018

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destas residências. Esta foi, aliás, uma das reivindicações trazidas à rua nos protestos dos estudantes realizados

em vários pontos do País na semana passada. A falta de camas em residências e a falta de residências nos

polos e nas escolas que supram as necessidades de alojamento são uma autêntica barreira à frequência do

ensino superior, e desengane-se quem pensa que este é um problema sentido só em Lisboa e Porto.

Assim sendo, propomos que seja feito um plano de requalificação e construção de residências, garantindo,

designadamente, que sejam construídas as residências, quando elas não existem na instituição de ensino

superior e quando a universidade ou o politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos nos quais

não existam residências.

Para tal, aquilo que defendemos é que o Governo tem de assumir a sua responsabilidade de transferir

anualmente para as instituições as verbas necessárias para a manutenção, para a requalificação e para a

construção das residências.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco e o PCP trazem hoje

iniciativas sobre dois temas, residências universitárias e precariedade no ensino superior.

Começo pelo caso da precariedade. Há, neste momento, dois instrumentos do Governo para o combate à

precariedade no ensino superior, a Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do emprego científico, e a lei do PREVPAP.

Ambas foram discutidas detalhadamente no Parlamento, ambas foram aprovadas pelo Bloco e pelo PCP e

ambas estão a correr francamente mal, do ponto de vista dos resultados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O CDS também tem denunciado muitos problemas e tem procurado

contribuir para o esclarecimento das muitas questões que estes dois instrumentos levantam. Mas o que não faz

sentido é usar expedientes, como propõe o Bloco, para fingir que se está a resolver o problema, até porque,

com grande probabilidade, os artigos que o Bloco aqui propõe não terão qualquer consequência.

No caso do PCP, procura reabrir-se, lateralmente, o dossier da norma transitória nos politécnicos que, a

nosso ver e ao fim de mais de 10 anos, é já um assunto encerrado.

No caso das residências universitárias, a situação é diferente. Sabemos, sim, que há falta de residências em

algumas zonas, sabemos que, em Lisboa e no Porto, a pressão imobiliária tornou a situação mais aguda, mas,

na verdade, não há um mapeamento da situação total do País, nem da projeção para os próximos anos. Por

isso, concordamos com o PCP em que há aqui um problema, mas entendemos que há que o definir zona a

zona, em vez de criar soluções transversais. Nem soluções transversais nem centralizadoras, porque não

conseguimos compreender que sejam excluídas as câmaras municipais, que, seguramente, terão interesse e

um papel relevante nesta matéria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, sobretudo aqui, discordamos do Bloco e da forma como liga

excedentes nos saldos de gerência das instituições de ensino superior à oferta de residências.

Se as instituições têm saldos de gerência elevados, é legítimo que tenham de explicar porquê e onde

pretendem empregar esses excedentes. Mas não se pode criar um mecanismo destes que, no fundo, diz a quem

consegue gerir bem o seu orçamento que não terá autonomia para o usar como legitimamente entende ou,

então, que o Estado, depois, se irá apropriar do excedente gerado a cada ano e, ao mesmo tempo, sinaliza a

quem não gere bem que não tem penalização e, pelo contrário, receberá mais tarde apoios do Estado.

São os sinais errados e é um retrocesso na autonomia das instituições que, quanto muito, tem de ser sujeita

a uma mais eficaz prestação de contas.

Por estas razões, não acompanharemos os projetos hoje aqui apresentados.

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