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I SÉRIE — NÚMERO 66

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida

Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do projeto de lei do

Bloco de Esquerda introduz um parâmetro adicional de avaliação que se aplica não a todas as instituições de

ensino superior mas apenas àquelas que têm saldos de gerência, para aplicar em dois aspetos que nos

preocupam a todos: o alojamento estudantil e a estabilidade do corpo docente e não docente das instituições

de ensino superior.

O alojamento estudantil é um problema sério, todos sabemos, em particular em regiões de grande pressão

populacional. As rendas pagas pelos estudantes deslocados, que não conseguem vaga em residências,

assumem verbas absolutamente inaceitáveis e são um custo pesado para as famílias. Naturalmente que esta

questão merece uma atenção particular desta Câmara e, portanto, relativamente à proposta que o PCP também

faz, vemos que a questão do mapeamento é algo extremamente importante e que deve ser feito.

A estabilidade do corpo dos trabalhadores, considerando em particular a missão das instituições de ensino

superior, o envelhecimento estrutural e a questão da precariedade, é uma preocupação legítima, embora

tenhamos grandes objeções às propostas feitas.

Para a avaliação podiam ser usados outros critérios, como, por exemplo, a adaptação de espaços inclusivos,

a criação de condições de sustentabilidade para ofertas não competitivas, etc.

A proposta que o Bloco faz não é nova.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Esta proposta foi feita em novembro e chumbada no âmbito do Orçamento do Estado. A questão não está

nas preocupações que, alegadamente, pretende resolver mas no facto de não as resolver e, sobretudo, na forma

como o pretende fazer.

O ataque aos saldos começou a ser feito, em primeira mão, pelo Ministro das Finanças em novembro, que,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … não compreendendo que as instituições de ensino superior pudessem

autonomamente ter saldos para usar na sua gestão, pretendeu justificar o não cumprimento do acordo de

legislatura, assinado pelo Governo, pela existência de saldos, dizendo, muito simplesmente, que, se tinham

saldos, não precisavam que o Governo lhes transferisse os encargos salariais, até porque podiam dar jeito para

o deficit. Esta ideia de atacar quem tem saldos foi secundada, com alguns matizes diferentes, por outros

discursos populistas, com os quais não concordamos.

O ataque aos saldos tem dois problemas: primeiro, incentiva posturas despesistas para chegar ao fim do ano

sem saldos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … e, segundo, ignora completamente o funcionamento das instituições de

ensino superior. Os saldos estão consignados a despesas, decorrem de projetos plurianuais, servem para fazer

o adiantamento de pagamentos.

Portanto, as instituições devem prestar contas relativamente aos saldos, nomeadamente quando há

acumulação excessiva, sem investimento? Sim! Mas o objetivo é que todos tenham saldos e atacar os saldos é

atacar a autonomia das universidades.

Votámos contra esta proposta em novembro e votaremos contra ela agora, porque contém uma armadilha

contra a autonomia universitária.

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