31 DE MARÇO DE 2018

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de mais, peço às Sr.as e Srs. Deputados do PS que se

acomodem rapidamente para que possamos prosseguir os trabalhos.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas matérias

importantes para o ensino superior, residências estudantis e precariedade laboral.

Quanto às propostas sobre residências universitárias, partilhamos a preocupação e o objetivo. Dando

cumprimento ao Orçamento do Estado para 2018, o Governo está a desenvolver um plano de ação para o

alojamento no ensino superior, de que já têm conhecimento o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas) e o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), com uma forte aposta

na reabilitação, articulada com a abordagem mais ampla da reabilitação urbana, que, francamente, nos parece

o caminho mais sustentável.

Quanto ao combate à precariedade laboral, não só mas também, no ensino superior e na ciência, essa é

uma tarefa desde sempre assumida por este Governo e por esta maioria. É o diploma do emprego científico

para substituir as falsas bolsas por contratos com perspetivas de acesso à carreira; é o chamado «regime

transitório do ensino politécnico» para acesso à carreira docente de quem complete, num prazo razoável, as

qualificações requeridas e que, segundo informou, há dias, na Comissão de Educação, o Conselho Coordenador

dos Institutos Superiores Politécnicos já abrangeu mais de 1000 docentes. Agora é a revisão do regime jurídico

de graus e diplomas que está em discussão pública e que promove um combate estrutural à precariedade,

porque faz depender a acreditação de ciclos de estudos de uma muito maior integração do corpo docente na

carreira, porque estimula o desenvolvimento das carreiras até às categorias superiores, porque exige que um

certo número de responsabilidades académicas só possam ser assumidas por docentes ou investigadores de

carreira. É também o PREVPAP que se aplica aos trabalhadores que cumulativamente satisfaçam necessidades

permanentes e não tenham um vínculo adequado.

Portanto, também no ensino superior e na ciência, o PREVPAP há de servir para combater abusos. Por

exemplo, somos contra o abuso da figura do professor convidado, mas esta figura é adequada a muitas

situações como preveem os estatutos das carreiras docentes.

Para que o PREVPAP cumpra os seus objetivos, temos de ser rigorosos na sua implementação. Um docente

do ensino superior, certamente, não quererá ingressar na carreira sem as habilitações adequadas ou

contornando as regras estatutárias de acesso à carreira. Decerto, ninguém defenderá que o PREVPAP seja

usado como atalho para contornar as regras das próprias carreiras, uma vez que foi concebido precisamente

para as valorizar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O combate à precariedade não é tarefa simples, nem fácil. Realmente não é

fácil mudar uma lógica entranhada que concebe, erradamente, a precariedade como uma facilidade de gestão.

Por isso, não podemos prejudicar esse combate, acrescentando-lhe incerteza.

Recomendar ao Governo que atue de forma diferente do que está na lei é prejudicar o PREVPAP, tal como

alterar outra vez os prazos do regime transitório do politécnico é igualmente aumentar a incerteza e prejudicar

este imenso trabalho. É esta firme determinação de aplicar fielmente os instrumentos existentes de combate à

precariedade que orienta a nossa ação e que orientará também o nosso voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.