31 DE MARÇO DE 2018

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Se o PSD quer incluir aqui as questões da mobilidade reduzida, fá-lo-emos. Mas também não tem nenhuma

proposta em cima da mesa.

Portanto, para os partidos do imobilismo, cá estará o Bloco de Esquerda para dar uma resposta a estes

docentes, investigadores e estudantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos a discussão dos projetos de lei n.os

757 e 813/XIII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1449/XIII (3.ª).

Passamos agora ao ponto quatro da nossa ordem de trabalhos de hoje que consiste na apreciação dos

projetos de resolução n.os 1391/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da

Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de

telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço

de Informações Estratégicas e de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei

de Organização do Sistema Judiciário) (CDS-PP) e 1392/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão do

processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de

segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (CDS-PP).

Para a apresentação destas iniciativas legislativas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção

da Câmara e de VV. Ex.as para o seguinte: hoje mesmo, no final dos nossos trabalhos, votaremos um voto de

pesar e um voto de louvor apresentado pelo CDS, relativamente ao ataque terrorista que aconteceu esta semana

em Carcassonne, em França, com mais vítimas mortais.

O Sr. António Filipe (PCP): — E ainda por cima eles têm acesso aos metadados!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sabemos que Copenhaga, Campos Elísios, Nice, Berlim, Barcelona,

Finlândia, Marselha são só alguns exemplos daquilo que tem acontecido em solo europeu nestes últimos três

anos e de que resultaram 349 mortos por ataques terroristas.

Por outro lado, ontem discutimos a incapacidade de, a não ser por antecipação, prever e reagir a tragédias

que, hoje em dia, em alguns casos, têm origem nas condições climatéricas extremas e que podem, obviamente

— sejam os incêndios, seja um sismo —, atingir as nossas infraestruturas críticas também ameaçadas por

ataques teoricamente terroristas, e estão à mercê dessas situações se não tiverem os seus planos de segurança

completamente definidos e delineados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, acrescentaria ainda, Srs. Deputados, que estamos a

assistir, e este é um dos debates do dia e da hora, a uma intensa atividade de espionagem e contraespionagem

em que, inclusivamente, um espião português foi, é público, subornado. Imagine-se por quem! Não será muito

difícil de perceber.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não diga mal da Rússia que o Paulo Portas puxa-lhe as orelhas!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, neste contexto, o que queremos, o que pretendemos? Que os

nossos serviços de informações estejam habilitados a agir de forma o mais capaz e o mais competente possível.

Dizia o Sr. Deputado, a quem parece que estas matérias divertem, mas não divertem de todo, que alguns

desses serviços de informações têm — e é verdade, a maior parte dos serviços de informações europeus tem

— acesso inclusivamente a interceções telefónicas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!