5 DE ABRIL DE 2018

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Vozes do PS: — Ah…!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … uma vez que o Sr. Ministro, certamente, num excesso —

mas os excessos, sendo ditos, também responsabilizam quem os diz —, disse que eu era responsável pela

«liquidação» de mais de 200 guardas-florestais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Coitados dos homens!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Naturalmente, no momento devido do debate, quero defender

a honra pessoal para poder repor a verdade, pois o que o Sr. Ministro disse, obviamente, não é verdade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como o Sr. Deputado referiu, a defesa da honra pessoal deverá ocorrer

no final do debate que está em curso e, assim, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no final deste debate e antes

do período do encerramento.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois

do devastador e mortífero ano de 2017, que se seguiu ao dramático verão de 2016, o Governo disparou,

literalmente, em todas as direções, com a publicação de leis, decretos-leis, portarias e despachos, para, de

acordo com declarações do Sr. Primeiro-Ministro, fazer o que tem de ser feito e também porque, como o Sr.

Ministro Eduardo Cabrita também já disse aqui, hoje, a limpeza do mato é prioridade absoluta.

O País esperava, então, que muita coisa mudasse e que a floresta e o ordenamento florestal fossem,

finalmente, uma prioridade política. Mas será que o são mesmo para este Governo? Não, Srs. Deputados!

Ainda há pouco mais de um mês, o CDS disse, em declaração política, que, para além da agricultura e dos

agricultores, também a floresta e os produtores florestais não estão na lista de prioridades deste Governo. Aquilo

a que temos assistido é, à boa maneira socialista, a muita propaganda, a muito anúncio de milhões para muito

pouca ação e distribuição de tostões.

Aplausos do CDS-PP.

Em matéria de prevenção florestal, o País tem quatro fontes de financiamento às quais pode e costuma,

habitualmente, recorrer: são elas o Fundo Florestal Permanente (FFP), o PDR 2020 (Programa de

Desenvolvimento Rural 2014-2020), o PO SEUR, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso

de Recursos, e o Orçamento do Estado.

Ora, o que temos no Fundo Florestal Permanente para 2018? Abriram seis concursos.

Houve um para o apoio ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais intermunicipais, que foi

contratualizado agora, no final de março, com um grande anúncio, e que esperamos que brevemente esteja

operacional, de facto.

Houve um segundo concurso para a realização de queimadas extensivas, que terminou a 30 de março e que

terá de estar concluído no início do período crítico de incêndios, ou seja, no dia 1 de julho, se o clima não obrigar

à antecipação desse período, o que significa que temos apenas três meses para analisar, aprovar, contratar e

executar um total de 2000 ha de queimadas.

Depois, temos um terceiro concurso, o das famosas «cabras sapadoras», para abertura de faixas primárias

de gestão de combustível, que termina no dia 15 de abril, o que nos leva a questionar quantos hectares ou

quilómetros de faixas irão ser realizados, efetivamente, neste ano, por este meio.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Há ainda um outro concurso para os municípios abrirem e

beneficiarem de 2600 km de faixas que estão previamente identificadas no site do ICNF, que termina nesta

sexta-feira, e 70% destas faixas terão de estar concluídas até 31 de maio, ou seja, são dois meses para