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I SÉRIE — NÚMERO 67

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contratação e execução destas ditas cujas faixas. Pergunta-se, então, o que é que vai acontecer aos restantes

30%, se não vão estar sujeitos a coimas. Falta-nos essa explicação, que nos parece ser bastante permanente.

Finalmente, ainda no Fundo Florestal Permanente, temos dois concursos para equipas de sapadores

florestais, uma para funcionamento e outra para equipamento.

Para o funcionamento, existe uma verba disponível de 1,6 milhões de euros, que garante, Srs. Deputados,

40 equipas. Ora, quando se diz que o Governo anterior não privilegiou a prevenção florestal e que não deu valor

aos sapadores florestais, é preciso dizer que, em 2015, foram 7,8 milhões de euros para o funcionamento das

equipas de sapadores florestais.

Quanto ao equipamento, o concurso terminou há dois dias e, tendo havido equipamento de todas as 272

equipas de sapadores nos anos de 2014 e 2015, parecia lógico que esta verba iria financiar as 200 equipas que

o Sr. Ministro anunciou. Mas quantas estarão operacionais, efetivamente, neste ano de 2018? Não se sabe nada

sobre isso.

Resumindo: em matéria de Fundo Florestal Permanente, muita propaganda e pouca execução.

Será que é o PDR que reflete, de facto, a prioridade do Governo na prevenção florestal?

Vejamos: dos 17 concursos abertos desde 2015, 7 estão ainda sem decisão, 5 não tiveram dotação para

grande parte dos projetos que entraram e 1, precisamente para prevenção de incêndios, foi anulado logo no

início de 2016. Ou seja, Srs. Deputados, apenas 25% dos concursos foram concluídos na totalidade, muitos

deles mais de um ano após a abertura do concurso. E, mais, da verba total do PDR disponibilizada até hoje para

as florestas, 41%, ou seja, 95 milhões de euros, foram para reparar os danos e não para prevenir; para

prevenção, existem apenas 23% de verbas do PDR. Se dúvidas houvesse, quando se fala em demagogia, penso

que estamos todos esclarecidos.

Bem, então — e quase para terminar —, se não houve prioridade para a prevenção nem no Fundo Florestal

Permanente nem no PDR, perguntamo-nos se talvez tenha havido no PO SEUR. Mas não, nem aqui! Os dois

concursos que foram abertos em 2015 e 2016 foram aprovados e não foram executados pelo ICNF, o que nos

faz pensar na palavra «cativação».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, atingiu o seu tempo.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Parece que esses concursos vão ser executados agora, em 2018.

Do Orçamento do Estado, que é a quarta fonte de financiamento da prevenção, não conhecemos o que está

para além dos anúncios.

Porque este é um debate sobre o futuro próximo e menos próximo da floresta, também não posso deixar de

dizer, quando se fala em eucaliptos, que, desde a «lei da eucaliptização», foram plantados 2700 ha/ano de

eucalipto, quando, nos 15 anos anteriores, foram 6000 ha, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, deixo uma última nota para dizer que,

sobre a reforma da floresta, o CDS apresentou propostas, entre as quais relembro a proposta para a dedução à

coleta para os pequenos proprietários florestais, que foi chumbada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que se

aliaram ao PS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Bloco não estava cá!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Portanto, impõe-se dizer isto: eram pequenos proprietários que

podiam ter tido um benefício no seu IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o que os

senhores não permitiram.

Por isso, para terminar, perguntamos nós e perguntam os portugueses: se tudo isto tivesse sido feito em

tempo, se as propostas do CDS tivessem sido acolhidas,…

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