5 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, termine, por favor.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … o que é que poderia ter sido diferente? Por isso, impõe-se que este

Governo passe das palavras aos atos e execute a tempo todas as medidas que anuncia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Às vezes, o «para terminar» é quase o período mais longo da intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Barreto para uma intervenção.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de

Estado: Na sequência da interpelação do CDS-PP, retomamos hoje o debate sobre a floresta.

Reconheço que é positiva e alargada a discussão contemporânea das florestas: estamos a operacionalizar

a proteção do edificado natural; estamos a legislar como nunca em torno das florestas; estamos a fomentar, a

promover e a defender a floresta; estamos a definir e a implementar políticas de planeamento, de ordenamento,

de gestão e de prevenção para o setor florestal; estamos a informar, a sensibilizar, a envolver, a colaborar e a

apoiar a sociedade civil, os produtores florestais, as suas organizações e as autarquias para a limpeza de matos;

estamos, em pleno inverno, a reduzir combustíveis; estamos a limpar à volta das edificações e das aldeias —

factos que, na nossa perspetiva, são muito positivos.

O Partido Socialista colocou sempre nas pessoas a sua primeira prioridade nesta Legislatura. Com o

crescimento económico consolidado e o desemprego a diminuir, importa, pois, consolidar o novo ciclo de

desenvolvimento com uma aposta clara, agora, no território. Estamos a materializar as políticas públicas

vocacionadas para as florestas e para os seus espaços territoriais.

Estas políticas vão aumentar a coesão territorial e social e colmatar as profundas assimetrias demográficas

entre litoral e interior, entre rural e urbano, entre o que arde e desaparece recorrentemente ano após ano.

O ano de 2017 demonstrou que ainda há grandes fragilidades no território nacional e permitam que vos diga

que o CDS e o PSD não estão omissos de responsabilidades nesta trágica realidade. As consequências

extremas dos incêndios que assolaram o território, aliadas às alterações das condições climáticas, evidenciaram

a necessidade de se proceder a um reforço da segurança das populações e dos seus bens.

A segurança, os legítimos interesses e os anseios das comunidades locais devem e já estão a ser

assegurados pelo Estado central. Há hoje a constatação generalizada de que nos últimos anos que antecederam

este Governo viveu-se de costas voltadas para os espaços rurais de montanha, num cenário de ausência de

políticas e de visão estratégica para a floresta em Portugal, onde 97% da área é privada e 3% é do Estado.

Aplausos do PS.

Por outro lado, não podemos ignorar que mais de 67% do território de Portugal continental tem aptidão

florestal e que nos últimos 15 anos perdemos mais de 150 000 ha de floresta, tendo ainda a somar a estes

números um acréscimo de mais de 300 000 ha de matos e de pastagens, em consequência da perda da área

florestal e do aumento dos territórios incultos.

É inadiável inverter esta desafortunada realidade. As florestas e todos os espaços que lhe estão ligados e

associados, quer pelos seus atributos naturais, quer pelos seus importantes recursos para as populações,

configuram um bem comum para toda a sociedade. E como bem comum a preservar, estamos a definir e a

implementar políticas públicas que incentivam a gestão ativa do território, contrariando o abandono pelos seus

proprietários, apoiando a agricultura familiar, protegendo as áreas florestais, nomeadamente a constante

ameaça dos incêndios, das doenças e pragas e das invasoras lenhosas no pós-fogo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, é agora o tempo de fazer

acontecer a floresta portuguesa. A descentralização das políticas públicas para os territórios terá de ser um

imperativo categórico. Temos de continuar a apoiar e a centralizar as políticas públicas para as florestas em

consenso mas com bom senso. Está a ser o tempo de novas políticas de planeamento, ordenamento e gestão

florestal regional e local. O planeamento, o ordenamento e a gestão florestal são fundamentais, mas só terão o