I SÉRIE — NÚMERO 67

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efeito previsto e desejado se no terreno existirem instituições e meios à escala regional e local que executem as

opções tomadas.

Devemos acompanhar, responsabilizar e dotar essas instituições de recursos com conhecimento e com

capacidade técnica e profissional, indispensáveis para o exercício cabal destas responsabilidades.

O Partido Socialista preconiza uma maior valorização da floresta e do seu uso múltiplo, apostando em

projetos integrados e sustentados de arborização e rearborização, com todos e para todos os que dela usufruem.

A nossa visão das florestas enquanto espaços de uso múltiplo devem atrair e motivar as populações que dela

vivem e que aí desenvolvem as suas atividades, proporcionando-lhes mais oportunidades de desenvolvimento,

principalmente aos produtores florestais, pastores, caçadores, apicultores, amantes do desporto, da natureza e

do lazer, entre outros.

Estamos a ter outra atitude e a alterar a forma de agir. Estamos a dar prioridade à gestão e à prevenção da

floresta para diminuir os custos com o combate aos incêndios florestais. É necessária e fundamental esta

mudança do paradigma dos fogos para a gestão efetiva das florestas. A redução da biomassa é incontornável

numa gestão profissional das florestas. É importante um maior envolvimento e responsabilização dos

proprietários, dos técnicos florestais e da engenharia florestal, incorporando também conhecimento científico.

A Comissão Técnica Independente, no relatório dos incêndios de 2017, referiu que os três grandes problemas

dos incêndios florestais abrangiam, entre outros, os seguintes domínios: conhecimento, qualificação e

governança. É agora o tempo da política: a César o que é de César, à política o que é da política. A floresta e

os seus territórios, pela ação deste Governo, são e continuarão a ser a nova prioridade das políticas públicas.

A resolução das causas profundas estruturais que estão na base da degradação dos espaços florestais passa

pela concretização deste novo paradigma do Governo de centrar as políticas de desenvolvimento desses

espaços territoriais, valorizando a sua dimensão ambiental, social e do conhecimento.

Agora, é o tempo da ação política e da sua operacionalização. Este também é o tempo de a Assembleia da

República dar consistência às políticas públicas para as florestas, apresentadas pelo Governo no decorrer desta

Legislatura, e começar a aferir, objetivamente e no tempo, os seus resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, do

PSD.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate, no seu

final, demonstra bem aquilo que o PSD tem denunciado nos últimos tempos, uma campanha de propaganda

tóxica que o Governo tem realizado para tentar branquear as falhas que existiram no combate aos incêndios do

ano passado.

Esta campanha não tem deixado o próprio Governo preparar a próxima época de incêndios como devia ser.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O que temos hoje é um País sem meios e sem uma estratégia sustentável para

combater os fogos rurais.

Veja-se — e pasme-se! — como hoje se bateu tanto na extinção da EMA (Empresa de Meios Aéreos), mas

ninguém falou, da esquerda, daquilo que foi o chumbo do atual Governo à concentração na Força Aérea dos

meios aéreos para combate de fogos, como propôs o anterior Governo.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Mas se a visão daquilo que é o combate e a preparação do combate já é

devidamente aterradora, aquilo que está ao nível da prevenção florestal não é melhor.

A atitude continua a ser culpar os proprietários e habitantes do mundo rural, agravando e intensificando os

problemas da economia rural, onde naturalmente se insere a gestão sustentável dos combustíveis, mas este