5 DE ABRIL DE 2018

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Governo, com meia-dúzia de soluções avulsas apresentadas, afasta-se cada vez mais daquilo que é o saber

científico ou empírico.

Esta aposta na aparente ilusão de prevenção está a cegar o poder político e também engana os cidadãos e

os opinion makers, que, de repente, já todos parecem que sabem como fazer para prevenir e combater os fogos

florestais e é nessa ótica que este Governo insiste.

Tem andado, dia após dia, em campanha eleitoral e insiste nesta propaganda fácil do politicamente correto,

que é independente daquilo de que o País precisa ou do que a nossa floresta precisa para crescer e para ser

melhor.

Primeiro, aqui, na Assembleia, acusou os eucaliptos pela dimensão dos fogos. Segundo, culpou os

proprietários pela má gestão dos seus terrenos, responsabilizou-os de prejudicar terceiros, duplicando as coimas

e impondo prazos absurdos. Terceiro, criou novas obrigações legais sem qualquer rigor técnico, cujo efeito é

precisamente o oposto ao pretendido.

O Governo aumentou aquilo que é a produtividade primária, isto é, Srs. Deputados, o crescimento dos matos,

tornando mais frequente a necessidade da sua gestão, consequentemente encarecendo esse trabalho e

inviabilizando a rentabilidade do território.

Srs. Deputados, cortar árvores junto das casas com distâncias patéticas e roçar mato na berma das estradas,

não, não é unicamente aquilo que se esperava da prevenção estrutural em Portugal e que o País merecia depois

do que aconteceu no ano passado.

A prevenção estrutural, ao nível da silvicultura, é muito mais do que isso, Srs. Deputados! Essa prevenção

estrutural teria funcionado se houvesse um cumprimento de procedimentos preventivos realizados nos meses

de inverno, como são o uso do fogo controlado e a constituição e preparação de equipas de sapadores florestais,

que aqui já foram faladas e anunciadas mais do que uma vez. Mas, se os senhores se lembrarem, no ano

passado o Sr. Ministro da Agricultura andou de anúncio em anúncio, até prometendo e garantindo que as

equipas de sapadores estavam no terreno em junho, mas só foram postas a funcionar em agosto, quando já

ardia metade de Portugal.

Srs. Deputados, até o recurso às podas ou às desramações inteligentes, nada disto foi opção deste Governo.

Aliás, a opção deste Governo foi sempre a de continuar fechado na sua propaganda, desprezando qualquer

conselho ou opinião da oposição.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, o Governo e a esquerda continuam a usar a floresta como uma moeda de troca política ou

como uma forma fácil de fazer propaganda e branquear os erros do combate florestal, fechando sempre os olhos

àquilo que é o verdadeiro problema da floresta em Portugal, que assenta na falta da promoção económica no

mundo rural e, acima de tudo, na necessidade que estas atividades rurais e a floresta têm de ser devidamente

valorizadas e rentabilizadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha

Andrade, do PS.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Perante uma tragédia como aquela que se abateu sobre o País no ano passado, é normal que o País se una e

comungue de um esforço coletivo, no sentido de que a tragédia não volte a repetir-se.

Creio que o País está unido nessa determinação e que a atitude do PSD e do CDS neste debate não reflete,

felizmente, o sentir e a determinação do País.

Aplausos do PS.