5 DE ABRIL DE 2018
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florestal, é verdade, porque o corpo da guarda-florestal, entre os que serviam na altura o Ministério da
Administração Interna, tinha sido o mais desrespeitado nos anos anteriores.
Encontrei na Guarda Florestal gente completamente desmotivada, sem saber como é que havia de exercer
as suas funções, sem fardamento à altura, sem dignidade para exercer a função. Sabe porquê, Sr. Ministro?
Porque a única coisa em que se podiam basear era num decreto-lei que dizia que o corpo da Guarda Florestal
tinha sido extinto e que a sua carreira se extinguia quando vagasse.
A Sr.ª MarisabelMoutela (PS): — Ah!
O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Esses duzentos e tal que saíram não foi por nenhuma decisão
do Governo de que fiz parte, esses duzentos e tal que saíram foi por causa do decreto-lei que os senhores
aprovaram.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar.
Esse decreto-lei dizia que a carreira dos guardas-florestais se extinguia quando vagasse.
Há uma coisa que fiz e tenho muita honra nisso, aliás, foi por isso que pedi a defesa da honra: foi não ter
saído do Governo de que fiz parte sem reabrir a porta para que voltasse a haver Guarda Florestal em Portugal.
Não saí do Governo sem fazer a alteração legislativa que permitia isso!
Protestos do PCP.
Tenho comigo o comunicado da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) onde se pode
ler que foram seis meses de negociação mas que as reivindicações foram atendidas, foram atendidas com
honra, valorização salarial e dignidade.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Certamente que o Sr. Ministro se excedeu, mas há excessos
que não podem ser admitidos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pergunto ao Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se
deseja dar explicações.
O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida,
naturalmente que a experiência parlamentar, e não só, de convívio com o Sr. Deputado, não permitiria jamais
que o atentado à sua consideração pudesse, alguma vez, ser cometido. Não o foi substantivamente, nem nunca
o seria enquanto intenção. Mas respeito a sua preocupação.
Quando os debates correm mal, a vida é assim: tenta-se encontrar mecanismos que permitam…
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.
O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — E agora o que vai fazer? Telefonar para o Primeiro-Ministro da altura?!