5 DE ABRIL DE 2018

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florestal, é verdade, porque o corpo da guarda-florestal, entre os que serviam na altura o Ministério da

Administração Interna, tinha sido o mais desrespeitado nos anos anteriores.

Encontrei na Guarda Florestal gente completamente desmotivada, sem saber como é que havia de exercer

as suas funções, sem fardamento à altura, sem dignidade para exercer a função. Sabe porquê, Sr. Ministro?

Porque a única coisa em que se podiam basear era num decreto-lei que dizia que o corpo da Guarda Florestal

tinha sido extinto e que a sua carreira se extinguia quando vagasse.

A Sr.ª MarisabelMoutela (PS): — Ah!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Esses duzentos e tal que saíram não foi por nenhuma decisão

do Governo de que fiz parte, esses duzentos e tal que saíram foi por causa do decreto-lei que os senhores

aprovaram.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar.

Esse decreto-lei dizia que a carreira dos guardas-florestais se extinguia quando vagasse.

Há uma coisa que fiz e tenho muita honra nisso, aliás, foi por isso que pedi a defesa da honra: foi não ter

saído do Governo de que fiz parte sem reabrir a porta para que voltasse a haver Guarda Florestal em Portugal.

Não saí do Governo sem fazer a alteração legislativa que permitia isso!

Protestos do PCP.

Tenho comigo o comunicado da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) onde se pode

ler que foram seis meses de negociação mas que as reivindicações foram atendidas, foram atendidas com

honra, valorização salarial e dignidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Certamente que o Sr. Ministro se excedeu, mas há excessos

que não podem ser admitidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pergunto ao Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se

deseja dar explicações.

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

naturalmente que a experiência parlamentar, e não só, de convívio com o Sr. Deputado, não permitiria jamais

que o atentado à sua consideração pudesse, alguma vez, ser cometido. Não o foi substantivamente, nem nunca

o seria enquanto intenção. Mas respeito a sua preocupação.

Quando os debates correm mal, a vida é assim: tenta-se encontrar mecanismos que permitam…

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — E agora o que vai fazer? Telefonar para o Primeiro-Ministro da altura?!