I SÉRIE — NÚMERO 67

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Deste debate resultou claramente que está a executar-se, em Portugal, um plano de prevenção

contra incêndios rurais com um envolvimento da sociedade e com uma dimensão sem precedentes. Resultou

igualmente claro a falta de fundamentação das críticas do CDS e ficou bem patente a sua dificuldade em ocultar

as suas próprias responsabilidades em matéria de prevenção de incêndios rurais durante os quatro anos e meio

em que deteve responsabilidade governativas nesta área.

A memória que todos temos do ano trágico de 2017, e que jamais esqueceremos, obriga-nos a envidar todos

os esforços e a ir tão longe quanto possível não só nas ações preventivas que constituem o tema principal deste

debate, não só no combate aos incêndios, mas também na implementação da reforma da floresta. É uma tarefa

gigantesca e de longo prazo que o Governo lançou em 2016 e que exige de todas as forças políticas e sociais

empenho continuado, para que sejam visíveis resultados expressivos no horizonte de uma geração.

No que diz respeito às atribuições do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, gostaria

de sublinhar as principais ações que estão em curso no domínio da prevenção, tanto diretas, quanto indiretas.

Quanto às ações preventivas diretas, está em execução o plano de intervenção nas áreas sob gestão do

ICNF, matas públicas e perímetros florestais, cujo âmbito territorial abrange 82 municípios e que incide

prioritariamente nas áreas identificadas como de maior risco.

Com este plano executar-se-ão, até 31 de maio, 3000 ha de faixas de gestão de combustível envolventes de

casas e aldeias, 2800 ha de rede primária e de mosaicos, 1116 ha de faixas de interrupção de combustíveis,

3000 km de caminhos florestais e 5000 ha de áreas a abranger por ações de fogo controlado, para além de,

pela primeira vez, se proceder à contratação de serviços utilizando ruminantes para combater o crescimento de

matos e de vegetação herbácea nas redes primárias e nas faixas de interrupção de combustível.

Agradeço à Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca o facto de ter enumerado as datas dos concursos e os montantes

de todas estas medidas que estão em execução.

Estas ações, que estão no campo desde dezembro do ano passado, têm um custo estimado em cerca de 14

milhões de euros, quase integralmente suportados pelo Fundo Florestal Permanente.

Para as áreas sob gestão privada, o ICNF executará outros 2114 km de faixas de limpeza de árvores e matos.

Por outro lado, a Medida 8.1.3. do Programa de Desenvolvimento Rural — através da qual já estão pagos

cerca de 25 milhões de euros a promotores privados — tem aprovados, e a pagamento, outros 35 milhões de

euros, correspondentes a 728 candidaturas de promotores privados e autarquias.

A dotação desta Medida, cujo último concurso encerrou há 2 dias, foi reforçada em 17 milhões de euros e a

incidência territorial desta Medida abrangerá 146 municípios.

O Ministério da Agricultura financia ainda 215 técnicos, que integram outros tantos gabinetes técnicos

florestais municipais, e, por força do acordo celebrado recentemente, há menos de 1 mês, com 20 comunidades

intermunicipais, a partir deste ano, financiará igualmente a contratação de um técnico florestal por cada novo

gabinete técnico florestal intermunicipal, por forma a melhorar a capacidade técnica de articulação a este nível

do poder autárquico.

No que diz respeito ao reforço das equipas de sapadores florestais — hoje já aqui tanto faladas —, depois

de, no ano passado, terem sido constituídas 20 novas equipas e reequipadas outras 44, o Governo inverteu um

ciclo de vários anos de paralisia neste domínio. Decorre, neste momento, o concurso para a aquisição de 100

novas viaturas totalmente equipadas, que se destinam às 100 novas equipas de sapadores florestais que o

Governo se comprometeu a criar neste ano. Destas equipas fazem parte as primeiras 13 novas brigadas

intermunicipais, que contarão igualmente com equipamento pesado.

Foi, igualmente, disponibilizado um reforço financeiro de 3000 € por equipa para renovação do equipamento

para as 200 equipas mais antigas, uma medida que representará um apoio público de 600 000 €.

Todo este dispositivo, que está instalado em 178 municípios, terá, a partir deste ano, um efetivo disponível

superior a 2000 homens e mulheres. Esta despesa será totalmente suportada pelo Fundo Florestal Permanente,