7 DE ABRIL DE 2018

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«Os confrontos recentes entre os palestinianos e as forças de segurança israelitas na fronteira de Gaza com

Israel são extremamente preocupantes, não só pelas gravíssimas consequências humanas que resultam desta

tensão, mas também pelo impacto destes no conflito israelo-palestiniano.

Até ao momento, a escalada de violência registada provocou a morte de 20 manifestantes e mais de 1400

feridos. Com efeito, são absolutamente compreensíveis e justificáveis as declarações do Secretário-Geral das

Nações Unidas ao apelar para a realização de ‘uma investigação independente e transparente a estes

incidentes’.

O agravamento das hostilidades na Faixa de Gaza resulta da convocação pelo Hamas do movimento de

protesto contra o Estado de Israel, junto da sua fronteira, batizado pela mesma organização islâmica como a

‘Grande Marcha do Retorno’. A postura do Hamas, movimento cuja Carta Fundamental continua a não

reconhecer existência ao Estado de Israel, visa exclusivamente, arriscando a vida de civis para o efeito, agravar

a situação de bloqueio existente do processo negocial de paz e minar a possibilidade de retoma do diálogo entre

as partes. No entanto, e apesar do direito legítimo de Israel à autodefesa, o uso da força por parte das

autoridades israelitas deve obedecer sempre a critérios de proporcionalidade.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua preocupação pelo agravamento da situação de tensão

entre palestinianos e as forças de segurança israelitas; condena todos os atos de violência perpetrados junto à

fronteira que separa Israel e Gaza; apela à abstenção de quaisquer outros que possam provocar mais vítimas e

colocar civis em perigo; e associa-se às declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas que apelam para

a realização de ‘uma investigação independente e transparente a estes incidentes’ e a um regresso à mesa das

negociações entre israelitas e palestinianos, por forma a impulsionar uma futura coexistência entre dois Estados,

lado a lado, em paz e em segurança».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 517/XIII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e de 6 Deputados do

PS (André Pinotes Batista, Catarina Marcelino, Constança Urbano de Sousa, Isabel Alves Moreira, João Soares

e Sérgio Sousa Pinto), votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e de 7 Deputados do PS (Carla Sousa, Isabel

Santos, Ivan Gonçalves, João Galamba, José Miguel Medeiros, Paulo Trigo Pereira e Wanda Guimarães) e a

abstenção do PS.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, era para informar a Mesa que entregarei, em meu nome e em

nome do Deputado Paulo Trigo Pereira, uma declaração de voto relativa à votação que acabou de ocorrer.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, para que efeito?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que, em meu nome e em nome do

Deputado José Miguel Medeiros, entregarei uma declaração de voto sobre estas votações.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para informar a Mesa que

entregarei uma declaração de voto.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.