7 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, a Mesa recebe indicações de voto de bancada das

primeiras filas.

Vamos repetir estas votações, não temos outro remédio. Peço aos Srs. Deputados que ponderem para ver

se, finalmente, acertam as vossas posições de voto.

Pausa.

Vamos voltar a votar os n.os 1 e 2 do projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª), do PAN.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes

e do PAN, e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Votamos, novamente, os n.os 3, 4 e 5 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto,

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativa ao projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª), do PCP, e aos

projetos de resolução n.os 1323/XIII (3.ª), do BE, e 1462/XIII (3.ª), do PAN, por tratarem de matéria idêntica.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para informar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata, que apresentaremos uma declaração de voto relativamente às votações dos projetos de

resolução n.os 1323/XIII, do Bloco de Esquerda, 1462/XIII, do PAN, e do projeto de lei n.º 814/XIII, do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 580/XIII (2.ª) — Limita o período de fidelização

nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas (Os Verdes).

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, apresentámos um requerimento, solicitando a baixa

à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por um período de 30 dias…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, faça o favor de fundamentar esse requerimento, porque

no guião de votações que tenho ele não consta.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, foi distribuído o requerimento de baixa à Comissão,

por um período de 30 dias…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa já dispõe do guião atualizado.

Vamos, então, votar o requerimento que acabou de ser anunciado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Srs. Deputados, há dúvidas na Mesa sobre o andamento das votações. Peço a vossa compreensão.