I SÉRIE — NÚMERO 69

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Votamos agora o projeto de resolução n.º 1458/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas

necessárias à gestão do litoral algarvio, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira

e assegurar o seu planeamento e ordenamento (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1459/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o

levantamento urgente de todas as infraestruturas patrimoniais em risco e um plano de intervenção e mitigação

de riscos da faixa costeira, reposição de cordões dunares e dragagens no Algarve (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

O Sr. João Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome da bancada do Partido

Socialista, será apresentada uma declaração de voto relativamente às três últimas votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1330/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação ocorridas em edifícios

ou frações relativamente aos padrões e normas técnicas que foram ou não cumpridos (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1381/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de propostas

de normas de edificação para intervenções em edifícios existentes de forma a acautelar a verificação da

resistência sísmica (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 507/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

classificação das scooters de mobilidade de modo a permitir o seu acesso a todos os modos de transporte de

passageiros (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 879/XIII (2.ª) — Recomenda a intervenção urgente na

requalificação do IC2, entre Leiria e Pombal, e do IC8, entre Pombal e Ansião (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e de 3 Deputados do PS (António Sales, José Miguel Medeiros e Margarida Marques) e a abstenção do

PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.