7 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Adão Silva está a dar um sinal de concordância à Mesa,

creio.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que estamos de acordo com a proposta do

Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo sinais de desacordo por parte das bancadas — bem pelo

contrário, há sinais de acordo —, vamos proceder à votação conjunta, na especialidade, das seguintes propostas

de alteração relativas ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março: de emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º,

apresentada pelo PSD; de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 5.º, apresentadas pelo PCP, pelo PSD, pelo

BE e pelo CDS-PP; de eliminação/revogação do n.º 3 do artigo 5.º, apresentadas pelo PCP, pelo PSD, pelo BE

e pelo CDS-PP; de eliminação/revogação do n.º 4 do artigo 5.º, apresentadas pelo PCP, pelo PSD, pelo BE e

pelo CDS-PP; e de eliminação/revogação do n.º 5 do artigo 5.º, apresentadas pelo PCP, pelo PSD, pelo BE e

pelo CDS-PP.

Srs. Deputados, de acordo com o vosso assentimento, vamos votar, na especialidade, em bloco, estas

propostas.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PAN.

É a seguinte a proposta de emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º, apresentada por PSD:

b) Concurso interno antecipado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012,

de 27 de junho, na sua redação atual, e concurso externo extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º

114/2017, de 29 de dezembro.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, até ao momento, a Mesa não regista mais nenhum

pedido de agregação quanto às próximas votações, que se referem a propostas de aditamento de um n.º 6 ao

artigo 5.º do referido Decreto-Lei. Pergunto-vos se elas são diferenciadas entre si ou se podem ser votadas

conjuntamente.

Pausa.

Portanto, não podem ser votadas conjuntamente.

Antes de as colocar à votação tenho de vos pôr uma questão. Como se trata de propostas de aditamento de

um n.º 6 ao artigo 5.º, peço aos Srs. Deputados que levem em conta se a eventual aprovação de algumas delas

prejudicará a eventual aprovação dos restantes sobre a mesma matéria. Como não há redação final, é

necessário que todos estejamos especialmente atentos aos efeitos das votações que vão ter lugar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que só a votação poderá determinar isso.

Portanto, proponho que façamos a votação e veremos que se há alguma proposta que fica prejudicada.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Foi exatamente por isso que pedi a vossa especial atenção.

Srs. Deputados, vamos começar por votar a proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao

artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.