I SÉRIE — NÚMERO 69

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PS e a abstenção do PAN.

É a seguinte:

6 — São considerados no âmbito do concurso de mobilidade interna todos os horários completos e

incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção

do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tendo sido aprovado este aditamento, julgo que ficam

prejudicadas as votações das propostas, apresentadas pelo BE e pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 6 ao

artigo 5.º.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Havendo consenso, estão, de facto, prejudicadas as demais propostas

de aditamento de um n.º 6 ao artigo 5.º.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, novamente para facilitar, proponho que se votem, em conjunto,

todas as propostas seguintes até à página 8 do guião, excluindo a última.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo sinais de não aceitação deste método por parte das

bancadas, passo a identificar as propostas de alteração relativas ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março,

que vão ser votadas, em conjunto, na especialidade: de eliminação/revogação do artigo 6.º, apresentadas pelo

PCP, pelo PSD, pelo BE e pelo CDS-PP, e de eliminação/revogação do artigo 7.º, apresentadas pelo PCP, pelo

PSD, pelo BE e pelo CDS-PP.

Vamos, então, votar, na especialidade e em conjunto, as propostas que acabei de enunciar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PAN.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para fazer uma nova proposta de votação conjunta das

propostas seguintes até ao final da página 12 do guião.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Alguma bancada se opõe a esta sugestão do Sr. Deputado João Oliveira?

Pausa.

Não havendo oposição, vamos, então, proceder à votação conjunta, na especialidade, das seguintes

propostas: de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 9.º, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de emenda do n.º

3 do artigo 9.º, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de emenda do n.º 4 do artigo 9.º, apresentadas pelo PCP e

pelo BE; de emenda do n.º 2 do artigo 10.º, apresentada pelo PCP; de emenda do n.º 3 do artigo 10.º,